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Alepe diz que ainda não foi notificada sobre ação da PGR que questiona reeleição antecipada da Mesa Diretora

Em nota, Assembleia informa que foi informada da ação pela imprensa

Publicado em: 22/10/2024 15:11 | Atualizado em: 22/10/2024 16:33

 (Foto: Alepe/Divulgação)
Foto: Alepe/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.

Na última sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um pedido ao Supremo para que a reeleição antecipada para o biênio 2025/27 do presidente da Alepe, Álvaro Porto, em novembro de 2023, fosse anulada. A medida é contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu essa antecipação. 

Em nota, a Alepe acrescenta ainda que soube da ação pela imprensa e que “recebe o questionamento da PGR com tranquilidade". A Assembleia adiantou também que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis. 

A Assembleia ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, “uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. Por fim, o órgão lembra que a ação põe em questão, não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.

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