ELEIÇÕES 2024
Após decisão do TSE, Lula Cabral é eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho
Candidatura havia sido reprovada pela Justiça Eleitoral, e eleição estava "anulada e sub-judice" no município
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 30/10/2024 12:29 | Atualizado em: 30/10/2024 12:33
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| Roberta Guimarães/Alepe |
Lula Cabral (Solidariedade) é eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho. A candidatura do deputado estadual foi deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (29), em decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques.
Cabral recebeu 46,64% dos votos válidos no dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais deste ano. O atual prefeito buscando a reeleição, Keko do Armazém (PP), ficou com 41,74%.
Como o Cabo tem menos de 200 mil eleitores, o resultado de Cabral seria o bastante para consagrar sua vitória. Sua candidatura, no entanto, foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em agosto.
Inelegível
O entendimento da Justiça Eleitoral é que Cabral deveria estar inelegível devido à rejeição das contas da prefeitura pela Câmara Municipal durante seu mandato em 2017.
A rejeição das contas foi motivada pela aplicação irregular de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (CaboPrev).
Na época, o ex-prefeito chegou a ser afastado do cargo e preso.
Decisão favorável
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques aponta que a Câmara Municipal rejeitou as contas desconsiderando o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que não constava a irregularidade do Caboprev, e aprovava as contas da prefeitura com ressalvas.
Ainda, o ministro entendeu que cabe à Justiça Eleitoral analisar se a desaprovação das contas se enquadra na Lei de Inelegibilidades.
Nunes Marques também considerou que as ações de Cabral foram “falta de cautela na nomeação ou falha na vigilância da presidente da entidade de Administração Indireta Municipal".
O ato pode ser entendido como "dolo genérico", e não seria suficiente para caracterizar improbidade, que justificaria a inelegibilidade.
História repetida
Lula Cabral passou pela mesma situação nas eleições de 2022, quando sua candidatura para deputado estadual foi indeferida pelo TRE-PE pela mesma rejeição das contas de 2017 pela Câmara Municipal.
Da mesma forma, o então candidato recorreu ao TSE, e conseguiu decisão favorável.
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