O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cidadãos podem enviar denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
O sistema é um instrumento que fortalece a participação cidadã justamente por receber e dar encaminhamento às denúncias sobre informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação.
Além de denunciar pelo Siade, as pessoas podem enviar, também, alertas sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios.
O processamento
Uma equipe interna processa e avalia o enquadramento dos alertas dentro do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Em caso positivo de uma notícia falsa, o integrante da equipe adiciona dados de contexto, como matérias de checagem de fatos ou notas de esclarecimento oficiais, que permitam evidenciar falsidades de conteúdo ou de contexto.
Em seguida, os alertas são enviados às plataformas digitais, para que avaliem a hipótese de violação de seus termos de uso, aplicando-se as medidas correspondentes. Esse processo tem como objetivo conter rapidamente as consequências do conteúdo falso.
Dependendo da gravidade, as denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e às demais autoridades para a adoção de medidas legais cabíveis.
Denúncias de desinformação e de ameaças
O Siade recebe denúncias de desinformação contra a Justiça Eleitoral, membros, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral e integrantes do MP Eleitoral.
Além disso, recebe alertas de ameaças e de incitação à violência contra integrantes ou contra o patrimônio da Justiça Eleitoral e do MP Eleitoral, perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros ilícitos.
Inteligência artificial
Pode ser denunciada no Siade a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
O sistema também pode ser acionado para denúncias sobre a divulgação ou o compartilhamento de conteúdo fabricado ou manipulado, parcial ou integralmente, por tecnologias digitais, incluindo-se inteligência artificial, em desacordo com as formas de rotulagem trazidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.
Discurso de ódio e outros ilícitos
Entre outros, o sistema também recebe alertas sobre comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou um grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação e conteúdos desinformativos dirigidos a candidatos, partidos políticos, coligações e federações que afetem a legitimidade do processo eleitoral.