O primeiro turno das eleições municipais será realizado no próximo domingo (6) e dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido nesta data cercam os eleitores. Uma das questões mais comuns é se pode consumir bebida alcoólica no dia de votação.
Com a justificativa de manter a ordem nesta data, alguns governos estaduais proíbem a venda e consumo de bebidas alcoólicas. A proibição da venda dessas bebidas é decidida pelas autoridades locais de segurança pública e eleitorais, com o objetivo de diminuir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral.
Diante disso, alguns estados já anunciaram que vão proibir o consumo deste tipo de bebida, entre eles Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Além disso, alguns estados vão proibir o consumo em algumas zonas eleitorais específicas, como é o caso do Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
A Lei Seca não se aplicará aos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Já em Pernambuco e no Paraná, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte não farão restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
Os Estados também são responsáveis por estabelecer quais serão as punições para os infratores que consumirem bebidas alcoólicas no dia da eleição, caso haja proibição.
Mesmo nos locais onde não há Lei Seca, os eleitores que estiverem embriagados podem ser impedidos de votar caso cometam exageros antes do pleito, como atrapalhar uma seção eleitoral.
A entidade responsável por evitar confusões nos locais de votação é o presidente da mesa eleitoral, que fica prostrado junto aos mesários. Ele pode deter pessoas embriagadas e convocar equipes de segurança para retirar votantes alcoolizados das sessões.
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