Os atuais mandatos dos 37 vereadores do Recife encerram em dezembro deste ano - destes, 26 retornam à Câmara Municipal em janeiro de 2025. Faltando menos de dois meses para o fim das atividades, um primeiro balanço de 2024 já revela como foi a produtividade da Casa José Mariano no último ano da legislatura.
Até o dia 13 de novembro, foram apresentadas um total de 8.923 proposições à Câmara em 2024. Dentre elas, foram:
- 8.656 requerimentos - textos solicitando serviços diversos de órgãos e entidades, além dos ‘votos de aplauso’ em homenagem a figuras e instituições;
- 207 projetos de Lei Ordinária (PL);
- 46 projetos de Decreto Legislativo - que concedem honrarias a pessoas e entidades, a exemplo dos títulos de Cidadão Recifense;
- 14 projetos de resolução - que tratam de medidas internas na Casa.
Ainda, os parlamentares apreciaram 29 projetos de Lei do Executivo (PLE) enviados pelo prefeito João Campos (PSB) ao longo do ano, incluindo a revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025, a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa da capital pernambucana para o próximo ano, e o crédito especial para a Lei Aldir Blanc de fomento à cultura.
O presidente da Câmara, o vereador reeleito Romerinho Jatobá (PSB), celebrou o trabalho realizado na Casa José Mariano durante o ano.
“Tivemos um 2024 muito positivo. A produção legislativa continuou intensa. Nós tivemos projetos importantes aprovados, e estamos discutindo também projetos importantes como a Lei Orçamentária Anual e o plano plurianual. Tivemos diversos projetos do Legislativo e do Executivo discutidos e votados, e também muitos requerimentos”, afirmou.
Jatobá ressaltou, ainda, que sua gestão estará alcançando a marca de 50 mil requerimentos antes do final do ano, considerando os quatro anos de mandato.
“Para se ter uma ideia, antes da nossa presidência, tivemos 33 mil requerimentos. Então, é um número muito expressivo na nossa gestão, que mostra o trabalho de todos os vereadores e vereadoras, o compromisso com a cidade, o trabalho intenso em favor dos recifenses, sobretudo daqueles que mais precisam do Poder Público”, completou.
Apesar do número, 2024 tem registrado uma queda no número de proposições comparado a 2023, que encerrou as atividades com mais de 13 mil textos apresentados. No entanto, o fato de 2024 ter sido ano eleitoral para os vereadores pode justificar a diferença.
Políticas públicas
Os projetos de Lei Ordinária acrescentam ou alteram a legislação municipal, e podem ser utilizados para criar políticas públicas que beneficiem o cidadão.
Dos projetos apresentados neste ano, destacam-se:
- A criação da Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar, de autoria de Luiz Eustáquio (PSB);
- A realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno e Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down, de Joselito Ferreira (PSB);
- A garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas, de Liana Cirne (PT);
- O Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa no Recife, de Chico Kiko (PSB);
- O Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara, de Felipe Alecrim (Novo);
- A Lei de Infrações Ambientais, de Liana Cirne;
- O direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças lúpus, epilepsia e ataxia, de Natália de Menudo (PSB);
- A garantia de acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos no Recife, de Doduel Varela (PSD);
- A garantia da utilização de animais de suporte emocional como recurso terapêutico por pessoas com deficiência ou transtornos mentais, de Eriberto Rafael (PSB).
Ainda, a Câmara também apreciou propostas apresentadas no ano passado, a exemplo da aprovação do PLO que garante a distribuição de medicamentos à base de Cannabis.
Patrimônio Cultural
Dos 207 projetos de Lei Ordinária apresentados pelos parlamentares, 36 imortalizam uma instituição ou expressão tradicional do Recife como Patrimônio Cultural Imaterial.
O primeiro PLO do ano, inclusive, foi pela preservação do bloco carnavalesco “Madeira do Rosarinho”, de autoria da suplente Aline Mariano, à época no exercício do cargo.
A Casa também recebeu projetos que declaram Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: o jornal Diario de Pernambuco; o Candomblé; o movimento Hip-Hop; a expressão artística Bumba Meu Boi; o Baile do Menino Deus; a festa de Santo Antônio; o Instituto Dom Helder Camara; o Pagode do Didi; a Orquestra Popular do Recife; entre outros.
Neste ano, também foram aprovados PLOs apresentados em 2023 que imortalizam os times de futebol Náutico, Sport e Santa Cruz, e o Galo da Madrugada.