As eleições municipais deste ano foram as primeiras realizadas após a aprovação da Lei 14.192/21, que combate a violência política contra as mulheres. Apesar desta e de outras garantias constitucionais, como a cota de gênero, candidatas ainda relatam dificuldade para fazer campanha - especialmente pela disparidade na distribuição de recursos financeiros.
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Com recursos desiguais, Recife só elegeu uma de 93 candidatas negras para a Câmara Municipal
Dados da campanha 'Cadê o Dinheiro da Candidata Negra?' revelam que homens chegaram a receber até 80% do Fundo Especial (FE)
No Recife, foram 149 candidaturas de mulheres à Câmara Municipal. Destas, 93 se identificam como pretas ou pardas. Apenas uma, no entanto, foi eleita na capital pernambucana: Jô Cavalcanti (PSOL), com 7,5 mil votos.
Dados da campanha "Cadê o Dinheiro da Candidata Negra?", promovida pelo Observatório Feminista do Nordeste, revelaram que candidaturas masculinas chegaram a receber até 80% dos recursos do Fundo Especial (FE) de seus respectivos partidos nas cidades do Recife, Salvador (BA) e São Luís (MA).
A pesquisa analisou informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionou os partidos sobre os critérios para a distribuição de verbas e entrevistou candidatas nas três cidades.
Para a co-fundadora do Observatório Feminista do Nordeste e coordenadora da pesquisa, Marília Gomes, a sistemática privação dos recursos do Fundo Eleitoral às candidatas pode ser caracterizada como "violência política econômica" e é capaz de inviabilizar a execução de uma campanha.
“Esse cenário representa uma violência econômica explícita contra essas mulheres. A falta de recursos financeiros impede que elas tenham as mesmas oportunidades que outros candidatos, perpetuando um sistema político excludente. Onde está o compromisso com a democracia?”, afirmou.
A legislação considera "violência política" todo ato com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres. Para uma candidata, receber apenas uma pequena parcela da verba disponibilizada ao partido durante o período eleitoral pode custar sua eleição.
Prioridades e anistia
Apesar de a legislação estabelecer que 30% dos recursos sejam destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras, a pesquisa "Cadê o Dinheiro da Candidata Negra?" apontou que mesmo legendas do campo progressista criam parâmetros internos para determinar suas candidaturas prioritárias - ou seja, que receberão mais recursos.
Entre as prioridades, estão vereadores na busca pela reeleição e outros que conquistaram votos expressivos no pleito anterior.
Na pesquisa, as entrevistas com candidatas das três cidades também revelaram uma insatisfação com a aprovação da chamada “PEC da Anistia” (9/2023).
A fontes foram ouvidas em condição de anonimato. Segundo afirmam, a emenda isentaria os partidos responsabilização por não cumprirem as regras da distribuição da verba eleitoral.
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