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Novas regras para emendas parlamentares devem ser votadas hoje (13)

Proposta foi aprovada na Câmara na semana passada e é um caminho para que, com mais transparência, emendas voltem a serem liberadas pelo STF

Publicado em: 13/11/2024 10:25

O texto já foi aprovado na Câmara na semana passada (Crédito: Agência Brasil)
O texto já foi aprovado na Câmara na semana passada (Crédito: Agência Brasil)

O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (13/11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares. A proposta faz parte de um acordo do Executivo com o Legislativo para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede mais transparência no processo e bloqueou os repasses até que sejam aprovadas regras mais claras.

O relator da proposta no Senado é Angelo Coronel (PSD-BA), que ainda não protocolou nenhum relatório. A sessão está prevista para as 16h. Até a manhã desta quarta, tinham sido protocoladas 24 emendas ao texto, ou seja, sugestões de mudanças.

O texto já foi aprovado na Câmara na semana passada e traz critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas, assim como define limites de crescimento e mecanismos de controle.
 
Confira a matéria completa do Metrópoles. 
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