As famílias retiraram móveis e pertences dos imóveis que serão derrubados.Foto: Paulo Trigueiro/ DP/ DA Press

As famílias retiraram móveis e pertences dos imóveis que serão derrubados e aguardam a remoção para o depósito da Justiça Federal ou para a casa de parentes. A maioria não tem para onde ir.

Uma das moradoras da ocupação, Tamires Feitosa, de 25 anos, grávida, começou a perder líquido amniótico, num início de que pode estar prestar a dar à luz. Foto: Paulo Trigueiro/ DP/ DA Press

Os cerca de cem habitantes da ocupação moram no local há quase dois anos. Uma decisão judicial os obriga a deixar a área. Inconformadas, as famílias realizaram diversos protestos.

Membros da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, instituída pela Presidência da República chegaram a ser convocados para mediar a negociação para oferecer outra alternativa de moradia.

Em 18 de março, depois de realizar uma passeata pela Avenida Recife até o prédio sede da Justiça Federal, a comunidade foi recebida para uma reunião. Na ocasião, as famílias receberam um prazo de mais 30 dias para permanecerem no local, enquanto a Secretaria de Habitação do Recife realizaria o cadastramento para remoção das famílias.

A juíza federal Joana Carolina Lins considerou urgente a necessidade de um cadastramento das famílias para que sejam removidos para outra localidade e suspendeu a ordem de desocupação durante o período. Na época, a Secretaria do Patrimônio da União foi incubida de encontrar um imóvel para a transferência. As medidas foram firmadas na 12ª Vara. Durante a reunião, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) declarou os problemas causados pela permanência dos ocupantes no espaço, que incluem riscos à segurança aérea e à própria comunidade.

De acordo com a Infraero, a inexistência de tratamento sanitário na comunidade favorece o aparecimento de aves, como urubus, facilita a possibilidade de choque desses pássaros com aeronaves. Na audiência de conciliação entre representantes da ocupação irregular na Avenida Recife e a União, que é dona do terreno, representantes da Prefeitura do Recife e o governo federal informaram que os moradores poderão ser incluídos no programa federal Minha Casa, Minha Vida. O próximo passo será uma articulação entre os governos para viabilizar a inclusão.

A secretária-executiva de Habitação do Recife, Renata Lucena, ressaltou a intenção da prefeitura de colocar os moradores em um cadastro de famílias sem moradia adequada, mas esse cadastramento não garante que eles terão direito ao auxílio moradia ou a outra habitação.

Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fez uma vistoria no local e constatou a irregularidade na ocupação, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União.

A Justiça Federal divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira.
Confira o documento na íntegra:

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) cumpre reintegração de posse em terreno pertencente à União, situado no entorno do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, na manhã desta quinta-feira (28).

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), existe a necessidade de desocupação imediata do local, pois se trata de faixa de segurança aérea, muito próxima à cabeceira da pista. A decisão cumprida hoje foi dada pelo juízo da 12ª Vara Federal no último dia 13 de maio.

No intuito de buscar uma solução conciliatória para o conflito, a JFPE já havia realizado duas audiências, com a presença dos autores da ação judicial (União Federal e Infraero) e de membros da comunidade.

Participaram também representantes do Ministério Público Federal (MPF), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB (vinculada ao Governo do Estado), II Comando Aéreo Regional, Superintendência da Polícia Federal e membros da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos (CIMCFurb), instituída pela Presidência da República.

Entretanto, as entidades envolvidas informaram não dispor de meios ou recursos para arcar com a remoção das famílias para outra localidade ou para pagar algum auxílio enquanto não têm uma solução habitacional definida.

A juíza já havia determinado que as famílias da comunidade fossem cadastradas pela Prefeitura do Recife, a qual constatou haver 143 imóveis ocupados, dentre os quais 57 por uma pessoa.A Infraero, através de sua Gerência de Segurança, frisou, nas audiências, a necessidade de desocupação imediata. Salientou que, em razão de a ocupação não possuir tratamento sanitário, existe o risco decorrente da fauna (pássaros, em especial), que pode prejudicar o tráfego das aeronaves.

Outra preocupação relatada pela empresa deriva da ocorrência de dois incêndios em barracos da comunidade - um no dia 06 de abril e outro no fim de semana entre 16 e 17 de maio deste ano -, causando preocupação pelo risco que representava às operações do aeroporto. As chamas, nas duas ocasiões, foram debeladas pela brigada de incêndio da própria Infraero.

Na decisão, da qual todas as partes foram intimadas, a juíza federal Joana Carolina Lins destacou que “A desocupação é necessária, diante dos riscos já mencionados, tanto no interesse da população (no intuito de evitar acidentes envolvendo as aeronaves), como das próprias famílias que ali se instalaram e que convivem, diariamente, com o perigo”.

A decisão também determinou que as famílias fossem inscritas em programa habitacional da PCR e do Governo do Estado, conforme a escala de prioridades, cronograma e disponibilidade de cada órgão.No dia 21 de maio, o Ministério Público Federal, através do Procurador Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, ofereceu parecer no processo, opinando pela reintegração do imóvel à União.
Processo nº 0802100-54-2014.4.05.8300