Lei determina proibição do cigarro eletrônico em espaços coletivos em Pernambuco

A  proibição de cigarro eletrônico  em espaços coletivos em Pernambuco foi aprovada no último mês pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) através da lei ordinária nº533/2019, de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), que determina a proibição do uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos no estado. Apesar da venda e da fabricação já serem proibidas no Brasil, a medida vem para somar e preencher lacunas legais que havia no estado. De acordo com médicos responsáveis pela detecção de câncer de boca, cujo tabagismo é o principal vilão, o cigarro eletrônico é igualmente prejudicial à saúde como um cigarro comum.

Muitas pessoas passam a fumar cigarros eletrônicos numa tentativa de abandonar o tabagismo, contudo, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), é mito que os cigarros eletrônicos promovam a cessação de uso dos cigarros convencionais. Ao contrário, ele pode até promover o uso conjunto, agravando os prejuízos à saúde. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) não são seguros, pois, além da nicotina, possuem outras substâncias tóxicas. Além disso, o produto pode causar doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e diversos tipos de câncer.

Para o dr. André Raposo, que é cirurgião de Cabeça e Pescoço (especialidade da medicina responsável pela avaliação do câncer de boca e pela retirada do tumor), evitar ou abandonar o cigarro, eletrônico ou comum, é a melhor forma de reduzir o risco para esse tipo de câncer e de uma série de outros problemas de saúde. “Muitas vezes é uma tarefa difícil, demanda muita força de vontade, por causa da dependência da nicotina, que está presente tanto no cigarro comum quanto no eletrônico. Mas aqueles que conseguem deixar o tabagismo de lado reduzem muito as possibilidades de desenvolver um câncer de boca e orofaringe no futuro”�. Quando não é mais possível evitar um câncer, o tratamento na maioria das vezes é cirúrgico, para as lesões pequenas e grandes. A avaliação do tumor é feita pelo cirurgião de Cabeça e Pescoço e é associada a exames complementares.

De acordo com o deputado autor da lei, o PL foi elaborado porque o cigarro eletrônico é comercializado ilegalmente no mercado informal e na internet, mesmo à revelia das proibições da ANVISA. “Muitos usavam porque não existia dispositivo proibindo o consumo, apenas a fabricação e venda. Então, as pessoas compravam fora ou pela internet e fumavam normalmente”�, explica Sales.