CIGARRO
Mercado ilegal de cigarros tem a maior queda em seis anos em Pernambuco
Publicado em: 24/11/2021 16:27 | Atualizado em: 24/11/2021 19:11
 | |
| Foto: Tarciso Augusto/ESP. DP FOTO. |
 | |
| Fonte: Estimativa da indústria 2015-2017 | IPEC (antigo Ibope Inteligência) - Pack Swap 2018-2020. |
A redução inédita é atribuída, especialmente, ao cenário da pandemia mundial, que provocou uma alta na moeda norte-americana, ultrapassando a marca de R$ 5. Com isso, o custo médio do cigarro do crime no estado do Pernambuco passou de R$ 3,42 para R,54, enquanto o cigarro legal, que é fiscalizado e paga impostos, tem preço mínimo de R$ 5 por determinação da lei. De acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), apesar da diminuição do mercado ilegal no último ano, o resultado é circunstancial.
“Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer”, afirma. Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.
Perda com arrecadação foi de R$ 86 milhões
ados da Receita Federal mostram que foram apreendidos em Pernambuco mais de 1,3 milhão de maços de cigarros, o equivalente a mais de R$ 6 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Mesmo com a queda do mercado ilegal de cigarros, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 270 milhões com o produto no estado. Somente em ICMS, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 86 milhões. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação e segurança, por exemplo.
81% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal
O cigarro ilegal continua sendo facilmente encontrado em Pernambuco – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal que se concentram muitos dos cigarros ilícitos à venda no estado. Segundo o Ibope/Ipec, 81% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias. Das 10 marcas de cigarros mais vendidas em Pernambuco, quatro são ilegais.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente do ETCO.
Ainda segundo Vismona, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram também o negócio do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento do consumo”, afirma.
O contrabando no Brasil
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra ainda extremamente alta. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13.5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10.4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
