STF determina que número de enfermeiros seja ampliado no HR

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Hospital da Restauração (HR), maior unidade hospitalar pública do estado, convoque enfermeiros e técnicos de enfermagem para ampliar o quadro da unidade, que é referência para as regiões Norte e Nordeste do país. A determinação partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que rejeitou a argumentação feita pelo governo do estado que contrariava a contratação adicional desses profissionais.

 

A decisão do Supremo foi divulgada na terça-feira (16) e determina que o executivo estadual deverá contratar técnicos e enfermeiros em número adequado para garantir atendimento qualificado aos pacientes internados na unidade.

 

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), junto ao Ministério Público Federal (MPF) já havia realizado cobranças para que o estado atendesse o pedido de aumento de profissionais. Contudo, o pedido foi negado em 2015, devido uma sentença da primeira instância da Justiça Federal.

 

Diante da determinação do STF, o governo do estado tem cinco dias para apresentar um Embargo de Declaração, na tentativa de esclarecer quaisquer dúvidas que pairem sobre a decisão de contratação dos profissionais.

O executivo estadual tem ainda 15 dias para apresentar um recurso que entenda cabível e recorrer da decisão. A ação do Coren-PE foi ajuizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pede

para que Pernambuco cumpra, no HR, o que determina o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

 

Para esse órgão, cada nível de complexidade de atendimento requer uma quantidade específica de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Por exemplo, para os cuidados de nível intermediário, é preciso que haja 33% de enfermeiros (no mínimo seis) e os demais podem ser auxiliares. Mas para os cuidados intensivos, ou seja, nas UTI, 52% têm de ser enfermeiros, e o restante técnicos de enfermagem.