MPPE recomenda que PMPE evite uso abusivo ou arbitrário da força

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, para assegurar que a atuação do efetivo da corporação atue conforme as bases da legalidade e da razoabilidade,no acompanhamento de manifestações públicas nesta quinta-feira 7/9. A recomendação se refere em especial ao “29° Grito dos Excluídos e Excluídas: Vida em Primeiro Lugar! Você tem Fome e Sede de Quê?”b e elenca providências a serem cumpridas, além de prazo de 48 horas para que seja informado o acatamento ou não das medidas recomendadas.

“Nos limites da Constituição Federal de 1988 e demais leis infraconstitucionais, a todos/as os/as participantes de atos públicos é assegurada a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo por particulares ou agentes públicos”, ressalta o promotor de Justiça Westei Conde, no texto da recomendação. Para o promotor, é “necessário assegurar que a PMPE evite o uso abusivo ou arbitrário da força, o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de não provocar sofrimento desnecessário à população”.

A recomendação do MPPE salienta a necessidade de evitar excessos e o emprego inadequado de armas letais e não letais durante toda a duração dos atos públicos. Além disso, a PMPE deve assegurar que os policiais destacados para trabalhar no Sete de Setembro “mantenham os cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos e dar conhecimento do teor da recomendação a todas as unidades policiais por meio de quadros de avisos, boletim geral da corporação e demais meios de comunicação eletrônicos cabíveis”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPPE.