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Complexo do Curado ainda viola direitos humanos, diz secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Ministro Sílvio Almeida prometeu apoio ao sistema prisional de Pernambuco, que tem problemas além da superlotação
“Ainda observamos problemas de infraestrutura, ventilação nas celas, condições de higiene, acesso à água, questões sobre a quantidade de refeições por dia, ausência de trabalho e de estudo. Então, podemos dizer que há uma série de direitos humanos que ainda não são garantidos”, completou a secretária, que deixa claro que a superlotação não era o único problema da unidade.
Ainda de acordo com o ministro, os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Saúde estão sendo chamados para atuar nas caravanas, uma vez que os complexos prisionais do país contam com problemas que vão além da estrutura e superlotação.
“Não viemos para realizar inspeção, mas para demonstrar a preocupação do Governo Federal com esta questão. Não queremos que a situação [do complexo prisional] volte a ser como antes. Minha obsessão é uma política pública que possa servir como modelo para que possamos replicá-la em outros lugares do Brasil”, explicou o ministro.
O Brasil recebeu a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para tomar medidas a fim de melhorar as condições no Complexo Prisional do Curado, devido às contínuas violações dos direitos humanos ocorridas na última década.
No contexto legal, a Corte determinou que deve haver compensação para os detentos cumprindo pena em condições insalubres, desumanas e vexatórias no regime fechado.