Fusce pretium tempor justo, vitae consequat dolor maximus eget.
Caso Miguel: TJPE mantém condenação de Sarí Corte Real, mas reduz pena
Decisão foi anunciada, nesta quarta (8), em julgamento de recursos impetrados pela defesa da condenada
Em vez de oito anos e seis meses em de reclusão, ela foi condenada, agora, a sete anos de prisão em regime fechado.
Miguel caiu de um dos prédios conhecidos como “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife, em junho de 2020.
O relator do caso manteve a condenação e a pena estabelecida anteriormente.
A revisora optou por manter a condenação, mas apontou a necessidade de reduzir a pena para seis anos de prisão em regime semiaberto.
O terceiro componente do colegiado votou por uma pena de sete anos em regime fechado e manteve a condenação.
Com isso, foi assinado o acórdão da sessão de julgamento, com a decisão de manutenção da condenação e redução da pena
Ato
Antes do início da sessão, parentes de Miguel fizeram um ato na frente do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, na área Central do Recife.
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, chegou acompanhada da avó do garoto, Marta Bezerra, além da afogada de defesa da família, Maria Clara D'Ávila.
Juntas elas participaram do pequeno ato na frente do fórum, no qual um cartaz foi erguido cobrando justiça pela morte do menino.
Segundo a advogada Maria Clara D'Ávila, a defesa esperava o aumento da pena.
Histórico
Sarí foi condenada com base no artigo 133, parágrafo 2, do Código Penal, que prevê o crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de quatro a doze anos de regime fechado.
Ela foi condenada em 2022, mas recorreu e segue respondendo em liberdade. Ela não compareceu à sessão que julga a apelação a pedido de sua defesa.