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Caso Miguel: mãe do garoto entra com recursos no TJPE por causa da redução de pena de Sarí Corte Real
Mirtes Renata afirmou que a defesa dela protocolou na corte embargos de declaração
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Mirtes disse que a defesa dela protocolou na corte embargos de declaração.
Assim, recorreu das decisões divergentes do colegiado de desembargadores.
A defesa da condenada já havia recorrido da decisão do TJPE por causa da nova pena instituída à Sarí.
Por isso, ela continua respondendo ao processo em liberdade provisória.
A prisão dela só poderá acontecer quando o caso for transitado em julgado. Ou seja, quando não houve mais chance de recursos.
Segundo o TJPE, Sarí poderá recorrer em liberdade. Agora, ela deverá apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Entenda o caso
O menino estava sob os cuidados de Sarí, enquanto a mãe dele, Mirtes Renata, então empregada doméstica, passeava com a cadela dos patrões.
Miguel entrou em um elevador para procurar a mãe. Sarí tentou tirá-lo algumas vezes, mas não conseguiu.
Em um determinado momento, a mulher apertou botões do equipamento. Miguel foi até o nono andar do prédio e caiu, não resistindo aos ferimentos e falecendo no loca.
“Estávamos esperando somente o acórdão ser publicado pela corte para poder protocolar com o recurso de embargs de declaração, pois não concordo com a redução da pena dela (Sarí). A gente vem desde o começo batalhando pela pena máxima e ai no último julgamento veio a redução dessa forma. Estamos recorrendo e não concordamos com vários pontos apresentados pelos desembargadores, principalmente, pela conduta social de Sarí, que é uma pessoa controladora, que é reprovável”, avalia Mirtes Renata.
Como foi o julgamento do dia 8 de novembro
O julgamento aconteceu no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.
A sessão teve a presidência do desembargador Cláudio Jean Nogueira Virginio, que também é o relator do processo de apelação.
Também fizeram parte do colegiado a desembargadora Daisy Andrade Pereira e Eudes França.
Os magistrados analisaram recursos impetrados pela defesa de Sarí.
O resultado apontou votos divergentes entre os três integrantes da Câmara Criminal.
O relator do caso manteve a condenação e a pena estabelecida anteriormente.
A revisora optou por manter a condenação, mas apontou a necessidade de reduzir a pena para seis anos de prisão em regime semiaberto.
O terceiro componente do colegiado votou por uma pena de sete anos em regime fechado e manteve a condenação.
Com isso, foi assinado o acórdão da sessão de julgamento, com a decisão de manutenção da condenação e redução da pena
Histórico
Sarí foi condenada com base no artigo 133, parágrafo 2, do Código Penal, que prevê o crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de quatro a doze anos de regime fechado.
Ela foi condenada em 2022, mas recorreu e segue respondendo em liberdade. Ela não compareceu à sessão que julga a apelação a pedido de sua defesa.