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PF combate distribuição de material de exploração sexual infantil e estupro de vulneráveis
Agentes da Polícia Federal cumpriram dois mandados de busca e apreensão, nesta quinta (21), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife
A Operação São Nicolau aconteceu em Jaboatão dos Gararapes, no Grande Recife.
Seguindo a PF, a ação foi realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
Com essa ação, a PF pretende arrecadar mídias, identificar vítimas e obter provas dos crimes investigados.
Os crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) .
As poenas previstas são de um a quatro anos de reclusão, para o armazenamento, e de três a seis anos, para os casos de distribuição de mídias.
Já o estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de reclusão, d oito a 15 anos de prisão.