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Ministério Público pede cancelamento de alvará de uso de equipamento sonoro de bar
A recomendação foi feita por causa da reincidência de poluição sonora
O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, recomendou encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.
Aos responsáveis legais do All Bar a Recomendação é no sentido de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise, em face da constatação de poluição sonora, o que revela a inadequação do mesmo.
O Cartório da Secretaria da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital irá oficiar, dando conhecimento aos destinatários do estabelecimento sobre o teor da Recomendação e solicitar que informem, no prazo de 10 dias, se acatam ou não os seus termos.
Cópias da Portaria de Instauração, dos termos de audiência e dos autos de infração lavrados deverão ser encaminhados à Central de Inquéritos da Capital para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, juntamente com os vídeos encaminhados pelos denunciantes.