Setenta e sete famílias do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), serão contempladas com títulos de propriedade através do Programa Moradia Legal Pernambuco.
A entrega será realizada na próxima quinta-feira (22/02), às 15h, na Rua Artur Heleno de Souza, nº 231, Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga.
No mês de janeiro, o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues em todo o estado.
A iniciativa, implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal.
Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.
O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião.
O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários.
Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.
Programa Moradia Legal
O programa Moradia Legal Pernambuco é um programa permanente do Judiciário estadual que atua em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários.
O programa Moradia Legal Pernambuco foi criado em 2018 e está presente em 162 cidades pernambucanas. O programa é voltado a grupos familiares com renda de até cinco salários mínimos.
Até agosto de 2023, o programa Moradia Legal Pernambuco já regularizou 13.788 habitações, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas.