Segurança
Governo envia Projeto de Lei sobre extinção das faixas salariais da PM para Assembleia
Conjunto de propostas enviadas ao Poder Legislativo trata da ampliação e valorização da atuação de policiais militares e civis aposentados na SDS
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 04/03/2024 20:40 | Atualizado em: 04/03/2024 21:13
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| Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa ''A'') passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41 (Foto: Divulgação) |
O Projeto de Lei que prevê a extinção das faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4).
O Governo do Estado anunciou a medida na última sexta-feira (1º). Caso a proposta seja aprovada, a gestão alega que haverá um aumento "significativo" do salário médio dos policiais militares e bombeiros.
Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor das remunerações.
“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra.
Outros investimentos na segurança
Além desta proposta, a governadora Raquel Lyra enviou outros três projetos que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.
Os projetos visam reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.
Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52.
No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para auxiliar administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.
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