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Justiça Federal mantém suspensão de desocupações em antigos trechos de linhas de trem no Estado
Reunião de conciliação foi intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do TRF5
No encontro, realizado em fevereiro, o grupo decidiu por manter tratativas já acordadas em reunião anterior, realizada em 15 de janeiro desse ano.
“Renovação da suspensão, por mais 90 dias, dos atos de execução das desocupações decorrentes de reintegrações de posse (ou cumprimento de sentença/decisão deles decorrentes), no âmbito jurisdicional/territorial da seção de Pernambuco, que tratem de ocupações nos trechos das Linhas/Tronco: Sul, centro e norte. Os processos podem tramitar para os demais atos processuais”, explica trecho da ata da reunião.
Além disso, os presentes entenderam que em relação aos processos ajuizados a partir de 2023, cuja ocupação seja recente (tenham acontecido há menos de um ano da distribuição da ação) – as desocupações/retiradas “poderão ter seguimento, cabendo à FTL peticionar nos autos indicando a diferenciação do processo para fins de retirada da suspensão”.
Uma nova reunião foi designada para 2 de abril, quando se encerra o prazo de 90 dias do acordo.