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Ministério Público quer mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamentos sonoros
MPPE recomendou que a prefeitura exija o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de documentos para estabelecimentos comerciais
A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.
O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para a gestão municipal apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro e divulgada no siste do órgão, na segunda (4).