Sistema eletrônico de processos do TJPE está fora de operação

Ainda segundo a corte, a nova versão contemplará mais de 400 correções de erros, buscando oferecer um sistema mais estável e robusto para os(as) usuários(as). 

“Durante este mês, o sistema também contará com ferramentas importantes, como a entrada da opção Domicílio Eletrônico. Essa funcionalidade permitirá que todas as comunicações, tais como expedientes e citações, endereçadas a um destinatário (CPF ou CNPJ) sejam gerenciadas em um único sistema”, ressaltou o judiciário. 

Com a suspensão dos sistemas, o TJPE salientou que o expediente regular da em todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário. 

Contudo, os prazos processuais dos feitos eletrônicos foram suspensos, de acordo com o fundamento no disposto no artigo 224,§1º, do Código de Processo Civil, no art. 798, §4º, do Código de Processo Penal, e no art. 11, caput e I, da Resolução CNJ nº 185/2013.

Segundo o TJPE, mesmo com o sistema PJe indisponível, poderão ser realizadas outras audiências e sessões de juri designadas, além dos demais atos processuais que, a critério da autoridade judiciária, sejam passíveis de realização, em razão do prévio download dos autos eletrônicos ou de outras medidas eventualmente adotadas. 

“Quando se refiram a processos em tramitação, os pedidos cujo prazo para prática do ato seja improrrogável ou quando a prorrogação puder causar perecimento do direito no dia 12 de março de 2024, devem ser encaminhados, por e-mail, para a respectiva unidade judiciária, nos termos do art. 13, § 3°, I da Resolução CNJ 185/2013”, disse o TJPE por meio de nota. 

Diante disso, a corte salientou que nos casos novos cuja distribuição seja imprescindível para evitar o perecimento de direito no dia 12 de março de 2024 serão encaminhados, por e-mail, às Diretorias de Foro, às quais compete instituir plantão extraordinário, cível e criminal, ao qual competirá a análise do pedido liminar (Instrução Normativa Conjunta nº 10, de 12 de agosto de 2021).

Segundo o TJPE, para facilitar a utilização do sistema, o Comitê Gestor do PJe vai disponibilizar todas as melhorias, com a devida orientação de uso e prints de telas, no site do PJe. Eventuais dúvidas e problemas podem ser sanados através da Central de Serviços da Setic pelo telefone (81) 3181-0001 ou e-mail setic.centralservicos@tjpe.jus.br.

Confira a lista de serviços indisponíveis do PJe:

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