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Homem ferido após queda de placa de publicidade ganha na Justiça direito a receber indenização
Caso aconteceu em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco. Ele vai ganhar R$ 20 mil
Como aconteceu
O acidente aconteceu em 2019, quando uma placa de publicidade da Prefeitura de Ipojuca caiu do poste e atingiu o homem no rosto.
A lesão provocada deixou cicatriz definitiva na face da vítima.
O acidente ocorreu no dia 20 de julho de 2019, às 10h45.
O rapaz estava andando na faixa de pedestre localizada na avenida Central da praia de Porto de Galinhas, quando uma placa de publicidade da Prefeitura caiu do poste e o atingiu no rosto. Mesmo tendo após cirurgia, a lesão provocada deixou cicatriz definitiva na face.
Julgamento
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu em sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 com a presença dos outros dois membros da Primeira Câmara de Direito Público, os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Paulo Romero de Sá Araújo.
Nos embargos, o autor da ação desejava aumentar os valores indenizatórios e o município alegou ausência dos pressupostos para imposição da indenização.
Na primeira instância, o caso foi julgado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, com sentença condenatória assinada pela juíza de direito Nahiane Ramalho de Mattos, e prolatada no dia 27 de setembro de 2022.