PROPRIEDADE
Mais de 2 mil imóveis são regularizados pela prefeitura do Recife no fim de semana
Ação é mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que visa dar propriedade definitiva de imóveis para famílias que vivem em áreas de ZEIS no Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 30/06/2024 16:55 | Atualizado em: 30/06/2024 17:35
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| Com isso, o programa chega a um total de 8.728 moradias regularizadas (Foto: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife) |
Neste domingo (30), o prefeito João Campos esteve presente na cerimônia de regularização de 1.216 imóveis na comunidade do Sítio do Berardo, localizada no bairro do Prado. Esta ação faz parte do programa 'A Casa É Sua', uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal, que concede propriedade definitiva aos moradores de áreas de ZEIS no Recife.
Já no sábado (29) foi realizada a entrega de 1.017 imóveis regularizados no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste. Ao todo foram 2.223 regularizações neste final de semana.
Com isso, o programa chega a um total de 8.728 moradias regularizadas através do programa A Casa É Sua.
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| O programa visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público (Foto: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife) |
A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do prefeito do Recife, João Campos; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira; do Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Gabriel Cavalcante; do superintendente de Regularização Fundiária do Recife, Mário Mota; da coordenadora adjunta do programa Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima; do professor Igor Jordão, representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); além de deputados, vereadores e beneficiários do programa.
"Estamos muito felizes em fazer mais essas entregas do Programa A Casa É Sua neste final de semana. Sabemos da história de resistência e de luta de muitas famílias que estão aqui hoje e damos mais um passo importante para realizar o sonho da moradia própria, entregando a escritura definitiva de propriedade aos moradores. Gostaria de dizer algumas informações importantes. A primeira delas é que a maioria das escrituras estão no nome das mulheres. Além disso, todos os moradores que estão recebendo seus títulos terão suas dívidas de IPTU perdoadas, a partir desse momento. A terceira informação é que garantimos por lei que todas as famílias de baixa renda estarão para sempre isentas de IPTU", destacou o prefeito.
As irmãs Rivonete Costa Bezerra, 66 anos, e Ridete Costa de Almeida, 70 anos, moradoras do bairro do Zumbi, também foram beneficiadas com a entrega dos títulos neste domingo.
"Estamos muito felizes porque, finalmente, a casa será nossa agora, no papel. Moramos aqui há mais de 30 anos e nunca tivemos nenhuma documentação, e agora vamos ter. Estou muito feliz com isso", comentou Rivonete.
A ocupação da Mustardinha começou em meados dos anos 1940, quando grande parte dos terrenos eram alagados de maré ou mangues, os quais foram sendo aterrados para a construção das moradias - de forma espontânea e pacífica - pelos ocupantes.
Nos anos 1980, o núcleo foi classificado como Área Especial, com o nome de Jiquiá/Remédios, pelo Decreto Municipal n° 11.670/80. E em 1983, essa localidade foi transformada em ZEIS com a Lei de Uso e Ocupação do Solo n° 14.511/83: inicialmente como ZEIS 16 – Jiquiá/Remédios.
Já o Sítio do Berardo começou a ser loteado no final dos anos 1950. O território é cortado por um canal fluvial que abrange uma área significativa e é um símbolo importante na definição dos limites territoriais. A área objeto do programa de regularização fundiária em questão foi instituída como ZEIS pela Lei Municipal nº 14.511/83 e teve sua COMUL instalada em 1988 (Decreto Municipal nº 14.473/88). Posteriormente, a Lei Municipal nº 16.176/1996 alterou o limite da ZEIS Sítio do Berardo.
A Casa É Sua
O programa visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público.
O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos.
O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.
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