Manifestantes se reúnem no Centro do Recife para protestar contra o ''PL do Aborto''

Centenas de manifestantes se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) na Praça do Derby, área central do Recife, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio. O protesto reuniu diversos movimentos sociais, entre eles o Frente Nacional Pela Legalização do Aborto, Coletivo Soledad Barret, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento Olga Benário PE, Pão e Rosas, entre outros.

Os manifestantes saíram em direção ao Shopping Boa Vista, no bairro de mesmo nome, segurando faixas e cartazes com dizeres como “Criança não é Mãe”, “Fora Lira”, “Contra o PL da Gravidez Infantil” e “Abaixo o PL 1904/24”. Durante a caminhada, que iniciou às 18h, os manifestantes foram acompanhados por policiais militares para evitar transtornos nas vias.

Os participantes do protesto distribuíram cartilhas educativas e informativas sobre o Projeto de Lei, explicando que o PL vai criminalizar as pessoas menores de 14 anos, que já foram vítimas de violência sexual e, agora, novamente vitimizadas pela proibição do aborto legal após as 22 semanas.

“O mesmo estado que violenta a mulher e protege o estuprador vai condenar a mulher. Essa PL é para ajudar a permanecxer a cultura do estupro que é tão aceita de forma sublimnar. Com esse PL, a mulher deixa de ser vítima para ser responsável pela sua própria violência. A gente tem uma cultura na nossa sociedade, principalmente na periferia, de esconder quando uma menina engravida e não sabe quem é o pai e, enquanto isso, o agressor é protegido”, explica Linda Ferreira, de 60 anos, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

Uma das pautas levantadas pelos manifestantes foi o estupro de vulnerável. De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde, entre os anos de 2015 e 2021, o Brasil registrou mais de 200 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos. Entre as vítimas de 10 a 19 anos, o crime é cometido por pessoas próximas em 58,4% dos casos.

“Esse PL diz que é a favor das vidas, mas não tem nenhum cuidado para que o abuso sexual seja combatido. Não há nenhuma política séria de combate ao abuso sexual . Então, se a gente está punindo as mulheres que estão abortando, estamos deixando um passe-livre na sociedade para que seja permitido estuprar crianças e estuprar mulheres. Esse PL, em vez de proteger, está colocando as crianças em um risco ainda maior. Eu, como mãe, fico amedrontada, pois vivo em uma sociedade onde os direitos da minha filha não têm valor nenhum”, disse Carolina Barros, de 28 anos, advogada e integrante do Coletivo Fala Alto.

As mulheres que participaram do ato na área central do Recife também chamaram a atenção para o número de indígenas estupradas que engravidam e repudiaram o PL.

“Nós, como mulheres indígenas em contexto urbano, já sofremos com o apagamento e a invisibilidade. Então, a gente já vem lutando contra tudo isso. A gente acredita que o Brasil nasceu a partir de um estupro das mulheres indígenas e a nossa luta não é de hoje. Lutamos pela segurança da mulher e das pessoas que geram. É muito simbólico estarmos representando essa minoria social, porque as pessoas têm a ideia de que os indígenas não participaram de atos e que eles vivem isolados. Mas estamos em contexto urbano e estamos lutando por toda a sociedade. Esse PL é um futuro ancestral”, destaca Luara Carrijó, de 24 anos, integrante do Movimento Indígena em Contexto Urbano.

A discussão em torno do Projeto de Lei 1904/24 começou quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu, no dia 5 de junho, um requerimento de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. 

A ação foi uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

No dia 12 de junho, o PL foi aprovado em caráter de urgência em uma votação simbólica, que durou menos de 30 segundos. Isso significa que o PL seguiria diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. 

Com isso, o caso ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, com celebridades e figuras públicas se posicionando sobre o Projeto de Lei. No dia 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto não poderia ir direto para o Senado.

No mesmo dia, foram promovidas diversas manifestações contra o PL em locais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. No dia 15, o presidente Lula disse ser contra o aborto, mas destacou que ele existe e que precisa ser tratado como um tema de saúde pública.

nesta segunda-feira (17), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o PL que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) revelou que, em 2022,  foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil, o que equivale um estupro a cada 8 minutos.

O Sudeste teve o maior número de registros do tipo, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.