Municípios de Pernambuco se comprometem perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento durante as festas juninas

Durante os festejos juninos, sete municípios do Interior do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). para garantir a segurança e ordenamento durante os eventos. 

 

Segundo o MPPE, as cidades que assinaram o TAC foram: Arcoverde, no Sertão do Estado; Glória do Goitá, Chã de Alegria, Bezerros e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; Nazaré da Mata e Itambé, na Zona da Mata Norte.

 

A medida também envolve a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar.

 

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. 

Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

 

De acordo com o MPPE, nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. 

 

“Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho”, explicou o MPPE por meio de nota. 

 

Ainda segundo o órgão, “A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar as prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa”, acrescentou o MPPE. 

 

O MPPE cobrou diversas medidas para garantir a segurança e o ordenamento nos festejos, como nos municípios de Glória de Goitá e em Chã de Alegria, onde haverá fiscalização nos camarotes, sinalização de capacidade máxima e horários de funcionamento, além da proibição de entrada de coolers e caixas térmicas nos locais dos eventos.

Nestas cidades, também fica proibido o uso de fogos de artifício e comercialização nas vias laterais dos polos de animação, havendo revistas pessoais para evitar a entrada de objetos ilícitos.

Segundo o MPPE, na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos. Em Itambé, a PMPE fará a divulgação do sistema através das rádios do município, instruindo a população sobre os passos que precisam ser tomados como prevenção de incidentes relacionados com a perda dos aparelhos.

 

Já o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.