PF cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Garanhuns e apura fraudes em licitação

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (20), através da Operação Helvécia. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura do município, além das secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação. 

A investigação da PF foi instaurada para analisar e esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente R$ 18 milhões.

Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 

De acordo com a PF, com a análise do material será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023. Um contrato foi na ordem de R$ 10 milhões e outro de R$ 7,6 milhões. 

Ainda segundo a PF, a empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação.

Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação de Garanhuns, informou que “já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município”.

De acordo com a gestão municipal, o Ministério Público não acusou o recebimento, e solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. 

“A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física”, informa a nota.

“Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal”, finaliza o texto.