Quatro prefeituras fecham acordos com MPPE para disiplinar festejos juninos

Os Promotores de Justiça dos quatro municípios consideram os TACs necessários para o disciplinamento e organização das festas.

O que dizem os termos

Os TACs definem as responsabilidades e atribuições de cada um dos entes envolvidos, que irão atuar na organização e infraestrutura das festas; para evitar tumultos e ocorrências delituosas, a circulação de crianças desacompanhadas e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; uso de  recipientes de vidros ou similares nos locais dos eventos e perturbação do sossego por parte de bares, restaurantes, carros e paredões de som (poluição sonora).

A Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix definiu, inclusive, o horário (2h da manhã) para o encerramento das programações artísticas e culturais, previstas para os dias 9, 12, 16, 23, 28 e 30 de junho; 6 e 7 de julho (Festejos juninos); e dias 2, 3 e 4 de agosto (Festividade de João Pedro), que serão realizadas no centro do município e atraem visitantes de várias cidades da região.

Na área urbana de São Joaquim do Monte os eventos serão encerrados, no máximo, às 2h, nos dias 12, 22, 23, 28, 29 de junho, Já na Zona Rural nos dias 09, 16, 23 e 30 de junho, os festejos poderão ocorrer até a meia-noite. No dia 24, Dia de São João, a festa poderá se estender até a 1h. Já em Sairé, as programações artísticas e culturais, previstas para os dias 12, 15, 22, 23, 24 e 29 de junho, e 7 de julho, serão encerradas impreterivelmente às 2h.

Além disso, os órgãos envolvidos se responsabilizam pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes), disciplinamento do trânsito e organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização, contratação de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal (manual ou com o auxílio de detectores de metais), credenciamento e fiscalização do comércio ambulante, garantia de sanitários e atendimentos médico de emergência ao público.