Audiência
MPPE dá prazo para Olinda apresentar PL de conselho para combater uso de drogas
Audiência foi realizada em abril, mas foi divulgada nesta quarta-feira (3)
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 03/07/2024 22:15 | Atualizado em: 04/07/2024 19:57
 |
| De acordo com o Ministério Público, foi constatado que Olinda possui diversas lacunas no atendimento aos jovens em situação de drogadição (Foto: Reprodução/MPPE) |
Uma audiência extrajudicial foi promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda, no Grande Recife. Entre uma das deliberações está a apresentação de um projeto de Lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
A sessão foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda – Infância e Juventude e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda – Saúde e Consumidor no dia 8 de abril, mas foi divulgada pelo MPPE nesta quarta-feira (3).
A reunião foi promovida após inúmeras denúncias serem enviadas ao Ministério Público sobre a ineficiência no atendimento da rede local e a insuficiência dos serviços públicos às crianças e adolescentes em situação de drogadição.
A população se queixou em relação à infraestrutura oferecida pelo município para o enfrentamento ao uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes.
A coordenadora da Secretaria Executiva de Política Sobre Drogas de Olinda, Rosely Chaves, informou que a Secretaria iniciou o projeto "Prevenir é Cuidar", que tem o objetivo de reduzir os danos causados pelas substâncias lícitas e ilícitas.
O projeto atua nas escolas, comunidades e na orla, com abordagens, palestras, conversas e debates sobre drogas. Também há um canal de atendimento telefônico para usuários e familiares.
Deficiências
De acordo com o Ministério Público, foi constatado que Olinda possui diversas lacunas no atendimento aos jovens em situação de drogadição. Entre elas estão a inexistência do CAPS AD voltado para a população infantojuvenil, além da diminuição das ofertas de prevenção nos territórios da cidade (projetos e ações em arte, cultura e esportes) antes disponibilizadas aos jovens nas comunidades por entidades da sociedade civil, apoiadas por recursos do PET, Comdaco, SCFV e Pontos de Cultura entre outros.
O MPPE ainda pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.
A Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda – Saúde e Consumidor, ressaltou a importância da atuação em conjunto da Secretaria de Saúde e a de Assistência Social na tentativa de solucionar os casos de dependência química.
Ao final da audiência foram apresentadas quatro deliberações:
1) A Prefeitura de olinda tem 30 dias para realizar o encaminhamento do projeto de lei da criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas;
2) 30 dias para o COMDACO encaminhar resposta quanto à apreciação em pleno e, se aprovado, encaminhar ao MP a lista dos membros da comissão intersetorial de elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento à Crianças e Adolescentes em Situação de Uso de Substâncias Psicoativas;
3) O Comdaco assumiu a responsabilidade de debater em pleno a proposta de elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento a Crianças e Adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas;
4) 30 dias para a Secretaria de Saúde encaminhar deliberações acerca da implantação das UAs, bem como dos mecanismos que serão utilizados para ampliação da oferta de psicoterapia para crianças e adolescentes no município.
O que diz a Prefeitura de Olinda
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que elaborou um Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. "Esse documento foi recebido pela Câmara dos Vereadores de Olinda no dia 22 de maio para votação e está aguardando ele retornar da Casa Legislativa para sanção", disse a gestão.
A nota ainda destaca que "paralelo a isso, a Gestão Municipal mantém uma atuação contínua sobre o assunto, capitaneada pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. Em março foi iniciado o Programa Linha de Cuidado, que já realizou mais de cinco mil atendimentos, somando todas as suas linhas de atuação. A iniciativa é uma rede de apoio construída para as pessoas com dependência química e agindo também no trabalho preventivo. Os canais de atendimento são por telefone (81 999743764) e via e-mail (linhadocuidadosepod@gmail.com), que funcionam de segunda a sexta, das 8h às 16h".
Segundo a prefeitura, a "prevenção, feita nas escolas, teve o número mais expressivo de pessoas alcançadas. Mais de quatro mil estudantes viram as palestras. A ênfase foi dada aos alunos da Rede Municipal de Olinda, mas o trabalho também chegou até escolas particulares e estaduais".
O texto ainda ressalta que o "Programa Linha de Cuidado também atua nas ruas, com uma programação em comunidades, associações e instituições religiosas. O objetivo é a escuta: saber dos familiares, amigos e dos próprios usuários, suas necessidades e, a partir daí, direcionar para o melhor atendimento. Esses acolhimentos já superam o número de 600".
Os acolhimentos e encaminhamentos, iniciativas após a busca e, principalmente, demanda da população pelos canais abertos pela Prefeitura, já passam de 500. Além deles também foram atendidas mais de 200 crianças dentro do projeto Prevenir Brincando.
O município disponibiliza dos seguintes serviços de atendimento:
Para menores de idade:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), todos no Bairro Novo.
Conselhos Tutelares: Região I – (Peixinhos), Região II – (Varadouro), Região III – (Rio Doce)
Para Maiores de Idade:
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD), no Bairro Novo e (CAPS Transtornos), em Rio Doce.
Para População em situação de rua:
Centro POP, no Varadouro
Consultório de rua, CAPS AD, Bairro Novo e CAPS Transtornos, em Rio Doce, além do CAPS in, da Secretaria de Saúde de Olinda.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
