"O mercado de apostas é desregularizado. Isso é um grave risco ao consumidor"

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias.

Assim, permitiu que os Estados criassem seus próprios serviços de sorteio.

 

No Brasil, seis dos 27 Estados têm loterias: Rio de Janeiro (Loterj), Paraná (Lottopar), Paraíba (Lotep), Maranhão (Lotema), Ceará (Lotece) e Minas Gerais (Lemg). 

 

A Loterj foi a primeira loteria estadual a credenciar apostas esportivas e jogos online no Brasil. 

 

Ou seja, a Loteria do Rio de Janeiro, além de oferecer serviços de ganhos instantâneos (raspadinha), regularizou o jogo em casas de apostas do tipo bets, tornando o jogo mais confiável para o usuário.

 

Em nota, a Loterj afirma que, em junho deste ano, um ano após o credenciamento das casas de apostas esportivas e jogos online, as cinco unidades  realizaram o pagamento de mais de R$ 2,3 bilhões em prêmios para os apostadores. 

 

Dados do Instituto Jogo Legal, apontam que existem mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Parte delas sem regularização.

 

Em entrevista com o Diario de Pernambuco, Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Rio de Janeiro, afirma que “a regulamentação das apostas tipo bet, além de dar segurança aos apostadores, também contribui para a arrecadação dos cofres públicos municipais, estaduais e da União”.

 

Hazenclever ainda fala sobre casas de aposta, não regularizadas, que tem uma taxa mínima de saque. “Se você tem R$ 10 e quiser resgatar o dinheiro, a casa de apostas não pode te impedir de fazer esse saque. Isso é fraude, isso é crime. Isso é mais uma lesão praticada contra o consumidor por casas não regularizadas”, completa. 

Diario de Pernambuco: Como o senhor enxerga as casas de apostas hoje no Brasil, em especial, em Pernambuco?

 

Hazenclever Lopes Cançado: As casas em que o pernambucano está apostando, hoje, se ela não pagar o prêmio, se ela quebrar, fechar ou sumir, quem será cobrado? O mercado de apostas é desregularizado. Isso é um grave risco ao consumidor, por uma série de fatores. O apostador está à mercê de fraudes, evasão fiscal, sonegação fiscal e muitos outros crimes financeiros. 

 

A partir do momento que a loteria estadual de Pernambuco entra em ação e credencia essas casas, o Governo do Estado passa a ser fiador dessa loteria. Então, se alguém não paga o prêmio, quem vai pagar? A loteria do Estado de Pernambuco. O consumidor passa a ter uma segurança. Por que as casas de apostas precisam ser privilegiadas e não pagar impostos em Pernambuco? 

 

Diario de Pernambuco: Como o pessoal que aposta na Loterj pode enxergar o retorno do dinheiro na sociedade? Como o pessoal em Pernambuco veria?

 

Hazenclever Lopes Cançado: Nós, no Rio, hoje, através do lucro da loteria, custeamos mais de 7.500 refeições diárias para crianças e adolescentes em total vulnerabilidade social. Financiamos projetos de esporte, formação pessoal, profissional, bancamos 100% do maior abrigo da mulher vítima de violência no Rio de Janeiro, isso é um impacto na sociedade. 

 

E o dinheiro dos apostadores vai ficar no Estado. Porque, hoje, esse dinheiro está saindo de Pernambuco e indo para paraísos fiscais. O dinheiro hoje sai do Pernambuco e vai para o Caribe, vai para Malta, vai para Gibraltar, vai para outros paraísos fiscais todos os dias. Através de lavagem de dinheiro e especialmente de câmbio. E com a loteria estadual do Pernambuco funcionando, esse recurso vai ficar no Estado. 

 

Diario de Pernambuco: Em relação a LOTERJ, vocês completaram um ano de credenciamento nas casas de apostas. Foi um bom ano?

 

Hazenclever Lopes Cançado:  Eu considero um sucesso. Atualmente, cinco Casas de apostas estão operando com nossa licença (Apostou RJ, BestBet, MarjoSports, Rio Jogos e PixBet).

 

Pagamos mais de R$ 2 bilhões em prêmios aos apostadores nesse tempo juntos. Isso sem intercorrências, sem um problema, provando que é possível, sim, trabalhar com bets legalmente no Brasil. 

 

Somos um exemplo de que é possível ter as bets regulamentadas, é possível trabalhar pagando impostos, aplicando um jogo responsável, aplicando o jogo legal, combatendo a ludopatia (compulsão por jogos de azar), combate a lavagem de ativos, combate ao financiamento de terrorismo.