MPPE cria programa para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou que uma iniciativa do órgão promete ajudar mulheres vítimas de violência doméstica, além de permitir que as vítimas sejam contratadas para que, assim, quebrem barreiras da violência e tenham independência financeira. 

 

Segundo o órgão ministerial, o Programa Brotar, instituído pela Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, permite que mulheres vítimas de violência sejam contratadas junto ao MPPE. 

“Com o programa, as contratações no MPPE, que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, passam a ter reservado o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho, para se emanciparem e quebrarem o ciclo de agressões”, destacou o MPPE, por meio de nota.

De acordo com o órgão ministerial, as contratações focarão em mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; mulheres trans e travestis; assim como mulheres egressas do sistema prisional.

 

“Nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados que empregarem menos de 25 trabalhadores ficará a critério da gestão administrativa do MPPE a possibilidade de aplicação do programa de forma a permitir a contratação de, pelo menos, uma prestadora de serviço”, explicou o MPPE em nota. 

 

Segundo o MPPE, as vagas serão destinadas prioritariamente a

candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência; pretas e pardas, observada a proporção deste segmento populacional em Pernambuco, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 

“A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, devendo constar cláusula que assegure a proteção de dados pessoais. O MPPE também se compromete a promover ações de conscientização de seu corpo funcional, em especial dos gestores de contratos, para evitar qualquer tipo de discriminação”, destacou a entidade. 

 

Ainda de acordo com o órgão ministerial, outra medida adotada é que as profissionais serão atendidas pelo Grupo de Apoio e Assistência às Membras e Servidoras em situação de Violência Doméstica e Familiar (GAVID) e inseridas no Protocolo Institucional de Enfrentamento à Violência de Gênero no Ministério Público de Pernambuco (PROVID).

 

“A ação do MPPE se baseia no Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do Poder Judiciário e Ministério Público, o qual determina aos MPs que implementem mecanismos que concretizem igualdade de gênero, combate às desigualdades, bem como alinhem seus instrumentos de planejamento e gestão alinhando-se às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sendo assim, alcançando a igualdade de gênero e empoderando as mulheres e meninas, em especial com reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos”, acrescentou o MPPE em nota.