Poluição Sonora: como denunciar os excessos de barulho que trazem riscos à segurança pública

Nesse enfrentamento, é necessário que a população esteja engajada para denunciar os casos de abusos com a poluição sonora que podem estar vindo de vizinhos, festas, bares, boates, igrejas, comércios informais, empresas e indústrias.

Procurada pela equipe do Diario de Pernambuco, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), informou que o total de denúncias recebidas pelo setor de fiscalização do órgão chegou a 606 casos nestes primeiros sete meses do ano, 368 a menos do que o ano inteiro de 2023, que registrou 974 denúncias.

De acordo com a entidade, os cinco bairros com mais ocorrências de denúncias de janeiro até julho deste ano, são:

Boa Viagem - 79 ocorrências

Boa Vista - 44 ocorrências

Graças - 35 ocorrências

Imbiribeira - 23 ocorrências

Casa Amarela - 23 ocorrências

Em 2023, os cinco bairros com mais denúncias registradas foram:

Boa Viagem - 120 denúncias

Boa Vista - 46 denúncias

Imbiribeira - 43 denúncias

Madalena - 43 denúncias

Espinheiro  38 denúncias

Para denunciar casos de poluição sonora e abuso  de barulhos, o cidadão dispõe de vários canais para acionar autoridades. Abusos na emissão de sons podem e devem ser denunciados, por meio do número 190, da Polícia Militar ou através do telefone 0800.720.4444, ou Whatsapp (08197335-4894) do setor de fiscalização da SMAS.

Ainda conforme as informações repassadas pela Secretaria, assim está a disposição de recebimento das denúncias por canal

WhatsApp (81 97335-4894) - 155

MPPE - 102

Ouvidoria 156  - 95

Email - 94

Denúncias através do 0800 720 4444 - 80

No Recife, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) que define os limites de emissão sonora na cidade para empreendimentos e atividades, como bares, igrejas, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 decibéis (db). 

 

Esses números diminuem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similares. Para quem excede esses limites, a multa varia de R$ 500 a R$ 50 mil. Para quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil. 

Em caso de perturbação de sossego alheio, acione o 190 da Polícia Militar;

 

Se o incômodo partir de um bar, boate, loja, casa noturna ou estabelecimentos em geral entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) pelo telefone 0800 720 4444, além do WhatsApp (81) 973354894 ou no e-mails: fiscalizaçãomeioambiente@recife.pe.gov.br e denuncia.ugmfa@gmail.com. A SMAS também conta com um canal de ouvidoria, número 156. 

 

Caso o incômodo seja ocasionado por um comércio formal, o ideal é entrar em contato com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano pelo telefone 3355-2121;

 

O MPPE também recebe denúncias pelo número 127.