STJ suspende julgamento sobre direito à indenização aos proprietários de prédios-caixão no Grande Recife

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, nesta quarta-feira (7), que o pedido de vistas do Ministro Herman Benjamin resultou na suspensão do julgamento na Corte Especial, em Brasília (DF), que definiria se os proprietários de prédios-caixão no Grande Recife continuarão a ter direito à indenização dos danos sofridos em seus imóveis. 

Segundo o STJ, dois novos votos foram expostos nesta tarde, e o julgamento está dois votos contra os mutuários, da Ministra Maria Isabel Gallotti e do Ministro Humberto Martins, e um voto a favor dos mutuários, da Ministra Nancy Andrighi. O tema deverá retornar à pauta  em um mês. 

“A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelas seguradoras, é que o direito de os mutuários buscarem as indenizações acaba um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais. Como a maioria absoluta dos financiamentos foi quitada ao longo dos anos, se prevalecer esse entendimento, haverá a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários dos apartamentos em prédios caixão do Estado”, explicou o advogado Manoel Bruno Neto, do Escritório Gamborgi Bruno & Camisão Associados Advocacia, que defende os proprietários dos prédios-caixão. .

Ainda segundo o STJ, a decisão poderá também invalidar a proposta do governo federal e do governo do Estado de indenizar os proprietários dos prédios que estão interditados. O acordo estabelece que cada família vai receber um valor de até R$ 120 mil para adquirir um novo imóvel. 

“A Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de Cohab e Similares do Estado de Pernambuco (FEMOCOHAB-PE) e a Comissão de Vereadores suprapartidária em Favor da Habitação, pediram à Governadora Raquel Lira o envio de ofício à Presidência da Corte Especial, alertando que a Ação Civil Pública do MP Federal e Estadual que está servindo de base para o julgamento, além dos 431 prédios com Risco Muito Alto de Desabamento, apontou mais 2.193 prédios com Risco de Desabamento, que, em caso de derrota, ficarão sem mais quaisquer direitos”, completou o advogado Manoel Bruno Neto.