Caso Deolane: Justiça nega pedido da polícia para usar jatinhos, helicópteros e carros apreendidos

 

A Justiça de Pernambuco negou pedido da Polícia Civil para usar dois jatinhos, dois helicópteros e quatro carros que foram apreendidos durante a Operação Integration, deflagrada neste mês, contra um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar e de empresa de apostas esportivas.

Ao todo, o inquérito resultou em 20 mandados de prisão preventiva e no bloqueio de R$ 2,27 bilhões de 53 alvos, incluindo empresas e pessoas físicas. Também houve sequestro e apreensão de diversos imóveis e veículos ligados aos investigados.

Na lista de presos por suspeita de ocultar bens de origem ilícita, estão a influenciadora Deolane Bezerra, de 36 anos, e a mãe dela, Solange Bezerra, de 56, que tiveram R$ 23 milhões bloqueados, ao todo, na investigação. Elas estão encarceradas em Pernambuco e alegam inocência.

Pela legislação brasileira, os órgãos da administração pública podem pedir autorização da Justiça para utilizar bens ligados a organizações criminosas. Para isso, a entidade deve demonstrar como aqueles itens serão usados para o bem público.

 

 

Com argumento de empregá-los no “combate à criminalidade”, a Polícia Civil pediu antecipadamente para ficar com dois helicópteros, EC130 T2, e um jatinho Falcon 2000EX, envolvidos em transações suspeitas. As aeronaves são atribuídas à Esportes da Sorte, ligada ao empresário Darwin Henrique da Silva Filho, considerado o líder do suposto esquema pela Operação Integration.

 

Elas ficavam guardadas do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife. Segundo a investigação, o jatinho foi comprado por mais de R$ 11,9 milhões pela Esportes da Sorte, em maio de 2023, à Eletrocal Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, de Santa Catarina, mas sem transferir a titularidade da proriedade.

 

Já um dos helicópteros teria sido negociado junto à J. M. J. Participações Ltda, empresa que nem sequer tem funcionários registrados, de acordo com a Polícia Civil. "Trata-se mais uma vez de um claro ato de ocultação, mascaramento do dinheiro oriundo do jogo do bicho", diz o relatório de investigação.

  

Outro jatinho, modelo Cessna Aircraft 560 XLS, propriedade da J. M. J., também foi alvo de pedido de uso policial. Avaliada em R$ 35 milhões, a aeronave era mantida em um hangar do Aeroporto de Campina Grande, na Paraíba. Sócios da empresa, tiveram a prisão decretada por suspeita de lavagem.

 

Fora as aeronaves, a polícia quis incorporar quatro veículos apreendidos. Um Toyota Hilux, de Darwin, e um Nissan Frontier, de Aislla, além de um Toyota Corolla Cross e de um Volkswagen T-Cross. Os últimos dois carros são propriedade, respectivamente, dos investigados Flávio Cristiano Bezerra Fabrício e Maria Carmen Penna Pedrosa.

Na decisão, obtida pelo Diario de Pernambuco, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entendeu que permitir o uso desses bens não seria a medida mais adequada no momento.

“Esta decisão é fundamentada na ausência de elementos concretos que comprovem, neste estágio do processo, de que maneira os veículos poderão contribuir efetivamente para as investigações ou operações da Polícia Civil de Pernambuco”, registrou. O documento foi assinado em 3 de setembro.

Para a magistrada, a autorização “deve ser respaldada por informações precisas e pertinentes, que assegurem que tal medida será efetivamente benéfica para o trabalho da Polícia Civil”. “Ademais, tal situação pode mudar com o decorrer da marcha processual o que não impede que seja novamente requerido pela autoridade policial e apreciado pelo juízo”, avaliou.

A ação apreendeu, ainda, vários veículos de luxo que não foram alvo de pedido de uso das forças de segurança. Entre eles, estão uma Lamborghini Urus, atribuída a Deolane, duas Ferrari, de Darwin, e três Porsches. Só esses carros são avaliados em mais de R$ 19 milhões.