Estado fecha acordo com INSS para repasse de imóvel para moradia popular no centro do Recife

 

Em evento realizado na manhã desta segunda-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra (PSDB), e o ministro da Previdência, Carlos Lupi assinaram um protocolo de intenções formalizando a doação do prédio Segadas Viana ao Estado de Pernambuco. 

O acordo tem como objetivo transformar o espaço em habitacional de interesse social por meio do programa habitacional Morar Bem PE. De acordo com a governadora Raquel Lyra, cerca de 120 famílias que atualmente ocupam o prédio serão contempladas com moradias advindas da reforma do imóvel.

O imóvel não é usado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) há muitos anos, e encontrava-se abandonado até ser ocupado. O prédio é localizado na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, no Recife, pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). 

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“O antigo prédio do INSS no Recife que há muito está desocupado, o Ministério da Previdência Social, já não ocupa ele há muitos anos não faz mais sentido para eles terem esses públicos é do governo federal, a gente fez o pedido equipamento e num projeto de redemocratização dos imóveis ao Ministério da Previdência, ao Ministro Carlos Lupi e ele agora tá assinando o protocolo de intenções para que a gente possa destinar esse prédio aqui no centro do Recife para moradia popular”, disse Raquel Lyra.

 

“De 2014 para 2024, a primeira vez que houve a intenção do governo de comprar o prédio, esses movimentos pela Lutas dos sem-teto ocuparam. Agora a gente vai transformar ele em moradia de habitação de interesse social. Os projetos já estão sendo executados e a gente espera muito em breve poder apresentar ao governo federal, Minha Casa Minha Vida nossos projetos para captar recursos para a gente poder fazer essa obra”, complementou a governadora. 

No evento de formalização, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o serviço Expresso Cidadão de Pernambuco com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O acordo consiste em possibilitar que funcionários do Expresso Cidadão treinados pelo INSS atendam a população Pernambucana no que se refere às orientações sobre benefícios e serviços assistenciais e previdenciários oferecidos pelo INSS, além das agências independentes do órgão.

“Hoje assinamos dois acordos super importantes junto ao Ministério da Previdência Social para chegarmos mais juntos da população Pernambucana. O primeiro é um acordo de cooperação técnica com os expressos cidadão a partir do momento em que a gente tiver todos os nossos servidores e trabalhadores, mais de 400 deles, no Expresso Cidadão do Pernambuco que até agora são oito, habilitá-los para trabalhar para aproximar o INSS da população, trabalhando no apoio a concessão de benefícios, perícias médicas, e com isso a gente garantir às pessoas que precisam do atendimento do INSS também utilizar como porta de entrada os nossos expressos cidadão, que muitas vezes funcionam inclusive no horário mais estendido permitindo aos trabalhadores e trabalhadoras poder garantir esse acesso a partir das nossas unidades”, explicou Raquel Lyra.

O Diario de Pernambuco noticiou, na última sexta-feira (6), o envio de um Projeto de Lei da governadora Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe) projetos de Lei que autorizam a doação de cinco terrenos do Estado para a construção de habitacionais.

Serão erguidas 1.238 unidades residenciais de interesse social no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, e em São Benedito do Sul, na Zona da Mata. A ação faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, primeiro projeto de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da  casa  própria,  um  lugar  onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias  alcancem esse sonho”, pontuou a governadora Raquel Lyra. 

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje  sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa  responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.