Ministério Público inspeciona áreas de risco após denúncias de desapropriações irregulares, no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inspecionou áreas de barreira em risco e mangue no Recife para investigar possíveis irregularidades envolvendo desapropriações promovidas pela Prefeitura do Recife em áreas consideradas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A ação foi coordenada pela 35ª Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo.

Desde o início de setembro, a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega tem investigado possíveis irregularidades. As inspeções foram feitas na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e 1ª Travessa Toscano de Brito, conhecida como Vila do Icapuí, bairro do Pina; como também inspecionou uma barreira com risco de deslizamento, localizada na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife.

O MPPE iniciou as inspeções no dia 3 de setembro, quando averiguou  denúncias sobre desapropriações irregulares em imóveis na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e na 1ª Travessa Toscano de Brito.

Segundo o Ministério Público, os moradores relataram que estavam sendo pressionados a desocupar suas casas por meio de ameaças e que as indenizações oferecidas pela Prefeitura seriam muito abaixo do valor de mercado, resultando em prejuízos significativos para as famílias afetadas.

O MPPE destacou que na vistoria foram constatadas situações preocupantes, como demolições parciais de imóveis após as desapropriações, sem a remoção adequada dos entulhos gerados

As inspeções revelaram que a permanência desses resíduos tem comprometido a segurança e a limpeza nas áreas, além de favorecer a proliferação de roedores e insetos, representando riscos sérios à saúde pública das comunidades vizinhas.

Diante das possíveis irregularidades, foi instaurado um Inquérito Civil com o propósito de investigar as desapropriações nas áreas da ZEIS.

“O inquérito busca esclarecer as denúncias e garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados, especialmente em relação à segurança, à saúde pública e à justa compensação financeira pelos imóveis desapropriados”, afirmou a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

Uma outra inspeção foi realizada no dia 10 de setembro, desta vez na Rua Naum, no Alto do Passarinho, Zona Norte do Recife.

De acordo com o MPPE, a inspeção averiguou as condições das casas localizadas próximas à barreira e tirou dúvidas da comunidade, que tem manifestado preocupação com a situação.

Na vistoria, os técnicos avaliaram as possíveis consequências caso ocorra o desabamento, destacando a vulnerabilidade das moradias e a urgência de medidas preventivas para proteger os moradores. Após a inspeção, foram emitidas novas deliberações direcionadas à Prefeitura do Recife.

A Prefeitura do recife emitiu uma nota esclarecendo que o “projeto de urbanização das margens do Rio Pina vai transformar a vida de 12 mil moradores de seis comunidades da área, englobando a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio”.

A gestão municipal destacou que os “habitacionais Encanta Moça 1 e 2 foram entregues e já estão beneficiando famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina. Parte das famílias cadastradas que não foram incluídas na lista final dos 600 beneficiários dos habitacionais Encanta Moça será contemplada com apartamentos em outro habitacional a ser construído nas proximidades”

Segundo a gestão, estas pessoas estão recebendo auxílio moradia no valor de R$ 300 por mês. A outra parte recebeu indenização pelas benfeitorias realizadas nas casas.

“A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) aproveita para explicar que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal”, diz a nota.