Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei ordinária que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de laudo técnico estrutural para instalação de placas de energia solar em prédios e edifícios construídos ou por construir no estado. O projeto foi criado após a queda do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife, na última sexta-feira (30).
O documento foi apresentado na manhã desta segunda-feira (2) e será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). A iniciativa foi do Deputado Estadual Joel da Harpa.
Segundo o parlamentar, o incidente na capital pernambucana indica a necessidade de providências por parte da Casa Legislativa, “a quem cabe prover a sociedade de leis que protejam os cidadãos e previnam ocorrências tão tristes que vitimou fatalmente duas pessoas, deixando cerca de 22 feridos”.
A crescente utilização de placas de energia solar em prédios já construídos exige laudo técnico estrutural das edificações existentes, com a verificação do impacto da carga adicional dos suporte de fixação e placas sobre as coberturas já construídas ou por construir.
O laudo estrutural proporcionará subsídios para a implantação do sistema de captação e produção de energia solar, apontando eventuais providências de reforço das estruturas existentes, para evitar que o sobrepeso dos equipamentos pressione o teto do imóvel de maneira a causar-lhe dano ou desabamento.
O Projeto de Lei prevê que toda instalação destes equipamentos “somente poderá ser feita com o laudo estrutural, documento essencial para a concessão da licença pertinente pela autoridade pública competente, constituindo-se ilícito administrativo o descumprimento desta norma”.
De acordo com o engenheiro e arquieto e urbanista Arthur Andrade, "é importante que um engenheiro acompanhe o processo e que exista um projeto preliminar, elaborado por um engenheiro, para instalação das placas. Também é importante que tenha um laudo de um engenheiro calculista que certifique que aquela estrutura existente de coberta, de telhado, seja metálico, de fibrocemento ou estrutura de madeira, esteja apto para receber as placas".
Empresa que instalou placas no santuário diz ter lado autorizado
A SunBrasil Energia Solar, empresa responsável pela instalação das placas solares no Santuário de Nossa Senhora da Conceição, se pronunciou em nota afirmando que a igreja “tinha Laudo estrutural autorizativo, bem como, nesta data a meteorologia informa força excessiva dos ventos, fora da normalidade”.
Em seu site, a SunBrasil Energia Solar, destacou que “já está atuando firmemente para esclarecer as circunstâncias e as razões do acidente e prestando o máximo de apoio”.
Ao todo, 130 placas de energia solar foram inseridas no telhado da igreja, com aproximadamente 30 quilos cada uma, o que totaliza quase quatro toneladas em cima da igreja.
O engenheiro Arthur Andrade ainda explicou que "tudo leva a crer que aquela estrutura existente não estava apta para receber o aumento de carga das placas solares e, por isso, colapsou, mas [para comprovar] isso tem que aguardar o laudo pericial. Mas outros fatores devem ser vistos, como por exemplo há quanto tempo aquela coberta foi executada e avaliar o projeto da coberta".
As duas vítimas que faleceram no local do incidente foram Maria da Conceição da França Pinto, de 62 anos, e Antônio José dos Santos, 58 anos. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) recolheram neste sábado (31) parafusos rompidos dos destroços do telhado do Santuário para analisar o que teria causado a tragédia.
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