Com objetivo de alertar para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio, além de reforçar a importância na denúncia da prática criminosa em caso de sofrer importunação sexual dentro ônibus ou perceber alguém sendo vítima deste tipo de abuso, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – Semobi, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, em parceria com as Secretarias da Mulher e Defesa Social, realizaram hoje (09), no Terminal Integrado Tancredo Neves, localizado na Imbiribeira, ação em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, que é comemorado no dia 10 de outubro.
A data tornou-se símbolo da luta, quando, em 1980, mulheres manifestaram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em protesto contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil.
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro, é considerado importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018.
No local, técnicos de educação e fiscalização do CTM realizaram distribuição de panfletos e esclareceram aos usuários de ônibus como identificar e denunciar a importunação sexual. Além disso, foi disponibilizado material de enfrentamento à importunação sexual para que as empresas permissionárias distribuam na frota ônibus dentro da Região Metropolitana do Recife – RMR, e também serão entregues em todos os Terminais Integrados do Estado.
Segundo Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM, a ação tem como foco promover a conscientização de uma cultura sobre o respeito, igualdade e dignidade para todas as pessoas, principalmente as mulheres.
“O respeito é um direito fundamental. É de grande importância que as mulheres denunciem, pois, assim, podemos garantir que seja feita justiça e que o ambiente nos transportes coletivos seja mais seguro. Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual, procure o motorista e informe sobre o ocorrido imediatamente, que eles vão orientar sobre como se deve agir”, disse.
Em caso de dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do Consórcio, das 7h às 19h, no número 0800 081 0158, ou pelo WhatsApp (9.9488.3999), das 5h30 às 21h30, para mensagens de texto, áudio, fotos ou vídeos, exclusivo para reclamações. As demandas também podem ser enviadas à Ouvidoria por meio do e-mail ouvidoriapublica@granderecife.pe.gov.br ou pelos telefones 3182.5511/5518.
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