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Estado adere a programas nacionais de assistência social
Nesta terça (1º), Pernambuco assinou a participação oficial no Novo Plano Viver Sem Limite e Ruas Visíveis.
Segundo a governadora, são temas "extremamente relevantes para a gente poder ter democracia acontecendo de verdade.”
Como funciona
O Novo Viver sem Limite tem como meta suprir a lacuna de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência.
Entre as ações estruturantes estão a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.
Também estão nos planos a construção de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.
Outras ações do Plano envolvem a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), proporcionando acessibilidade comunicacional para as pessoas surdas, mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor) para contribuir com a melhoria da formação e atuação de professores e gestores da rede básica de ensino público; e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas, fortalecendo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras iniciativas.
No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite executa o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência.
A meta é formar 4.500 lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA%2b com deficiência.
Ruas Visíveis
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas desenvolvidas a partir de sete eixos:
Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.