A Justiça determinou que a Prefeitura da Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, homologue, dentro de dez dias, o resultado do concurso público realizado em 2023 e nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas até 20 dias após a homologação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Na decisão, que ainda cabe recurso, o Juiz José Romero Maciel de Aquino estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil caso as determinações sejam descumpridas pela gestão municipal.
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em julho de 2022. O objetivo do TAC era assegurar a realização do concurso para provimento de cargos vagos e substituição de contratados temporários pelos aprovados.
A Ação Civil Pública destaca que a gestão municipal descumpriu a primeira cláusula do TAC de 2022, que previa a homologação do concurso em até 180 dias e a nomeação dos candidatos dentro das vagas dentro de mais 120 dias.
O Ministério Pública destaca que apenas em 29 de janeiro de 2024 o resultado definitivo foi publicado e, até o momento, o concurso não foi homologado.
“Além do descumprimento do compromisso firmado, o município prorrogou a autorização para contratação temporária de servidores, o que não se justifica diante da iminência da nomeação de pessoal efetivo. Em razão da insistência da administração pública em descumprir o TAC, só restou ao MPPE a propositura da ação”, apontou Gustavo Kershaw.
O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura da Ilha de Itamaracá, mas não obteve retorno.
Vagas
O concurso público ofereceu um total de 129 vagas para diversos cargos de nível superior, médio e fundamental, como médicos, professores, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, guardas municipais, fiscais de obras, auxiliares administrativos, motoristas, operadores de máquinas e recepcionistas hospitalares.