MPF aponta irregularidades praticadas contra Força Penal Nacional em presídio no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades que teriam sido cometidas por policiais penais do Estado contra o pessoal da Força Penal Nacional (FPN), no Presídio de Itaquitinga 2, na Mata Norte. 

Diante disso, o MPF  pediu que o governo de Pernambuco adote as "medidas cabíveis".

 

 Segundo texto publicado no site do MPF em Pernambuco, a Força Policial nacional relatou que  a gestão prisional comprometeu o compartilhamento de protocolos de segurança.

 

Isso, segundo a FPN,  "afetou negativamente" a atuação dos policiais penais federais oriundos de diversos Estados do Brasil. 

O trabalho da FPN no presídio atende a acordo de cooperação entre o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) .

Ainda conforme o MPF, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável por procedimento instaurado para a fiscalização das condições nas unidades prisionais locais, também comunicou as irregularidades ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco.

O documento foi enviado, ainda, para o  Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

 

A atuação do MPF foi motivada por denúncias encaminhadas pela Força Penal Nacional, que apontou falhas graves na gestão do Presídio de Itaquitinga e a necessidade de medidas disciplinares, com relatos de práticas inadequadas por parte da gestão da unidade. 

Entre as acusações, estão ameaças contra agentes da FPN e obstrução da implementação de protocolos de segurança destinados a controlar lideranças criminosas no interior da unidade.

 

 No ofício à governadora do estado, Raquel Lyra, o MPF pede que sejam adotadas as medidas necessárias para a apuração das condutas dos agentes estaduais envolvidos, incluindo possível instauração de procedimentos disciplinares para avaliar as responsabilidades.

Conforme o relatório da FPN, encaminhado após requisição do MPF, a "gestão dificulta as operações de controle no presídio, interferindo em procedimentos de segurança e desrespeitando os policiais penais mobilizados". 

O MPF reforçou recentemente, em ofício à Senappen, a necessidade de esclarecimentos sobre as ações tomadas em resposta aos fatos relatados, incluindo possíveis medidas disciplinares direcionadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

O relatório indica que a falta de uma intervenção eficaz pode desmotivar futuras colaborações interestaduais, prejudicando a execução de ações conjuntas de segurança pública.

 

 Para a procuradora da República, as irregularidades relatadas no presídio não apenas impactam negativamente o funcionamento da unidade, mas também colocam em risco a continuidade da cooperação entre o governo federal e o governo de Pernambuco.

 

A Força Penal Nacional, mobilizada em Pernambuco desde setembro de 2023, por meio de convênio com o governo federal, foi encarregada de reforçar a segurança e garantir a aplicação de normas mais rígidas no Presídio de Itaquitinga 2, que abriga aproximadamente 130 detentos de alta periculosidade.

 

Entre eles, alguns são considerados líderes de organizações criminosas que, mesmo encarcerados, continuam a coordenar ações ilícitas fora das unidades prisionais.

 

O Diario entrou em contato coma Seap e aguarda a resposta.