Feriados de 15 e 20 de novembro; entenda por que estas datas são feriados nacionais

Apesar dos brasileiros já estarem acostumados com o Dia da Consciência Negra, a entrada desta data no calendário oficial de feriados chamou a atenção, uma vez que ela era considerada como dia útil até 2023. Anteriormente, a data era considerada feriado em apenas seis estados do Brasil.

O dia 20 de novembro foi instituído como feriado através da Lei 14.759/2023, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues  (Rede/AP) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

“Essa data tem uma representatividade para o território, para todos os grupos que compõem esse território chamado de Brasil. Ela tem uma questão que é chamar a sociedade para o debate de vilipendiamento, do racismo. Essa data foi justamente cunhada para a gente chamar a sociedade para a discussão do racismo”, analisa a professora de História da África da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Valéria Costa.

“É o momento da gente pensar novamente na questão do racismo e pressionar as estruturas governamentais, as estruturas institucionais para o combate ao racismo. Dentro disso, eu creio que, para a população negra, esse é o momento que representa toda a nossa luta, a luta da nossa existência”, complementa Valéria Costa.

Esta data foi escolhida por ser o dia  da morte de Zumbi, líder do quilombo do Palmares que atuou na luta pela resistência e liberdade do povo negro. Registros mostram que este quilombo, uma povoação fortificada de escravos negros fugidos da escravidão, surgiu em 1597, dando nome ao conjunto de mocambos que o formava.

Entre os mocambos estavam Acotirene, Andalaquituche e Aqualtune e o principal deles, o Cerca Real do Macaco, onde havia o centro político de Palmares com cerca de 6 mil habitantes. O complexo que formava Palmares possuía 20 mil pessoas.

Para proteção contra invasões, o Cerca Real do Macaco tinha uma paliçada e cercado de armadilhas. Os outros mocambos estavam ligados através de estradas na região da Serra da Barriga, em Alagoas. Essa área, na época, estava vinculada à capitania de Pernambuco.

Zumbi dos Palmares nasceu no quilombo em 1655 e há poucas informações sobre a vida dele, mas existe um relato do jornalista Décio Freitas, que conta que Zumbi nasceu livre em Palmares e foi capturado quando tinha aproximadamente sete anos. Ele foi entregue como escravo a um padre chamado Antônio Melo.

Zumbi recebeu o nome de Francisco e aprendeu a falar Português e Latim. Aos 15 anos, teria conseguido fugir e retornar a Palmares, onde se tornou em um importante comandante militar.

Durante a atuação como general, Zumbi se desentendeu com o líder de Palmares, Ganga Zumba, que recebeu uma oferta de paz das autoridades coloniais. Na proposta, o  governador da capitania concedia a liberdade para os nascidos em Palmares, mas todos que fossem fugidos deveriam retornar a seus donos. 

Zumbi não concordou com a proposta e defendeu que a liberdade fosse uma conquista para todos. Diante disso, acredita-se que Zumbi assassinou Ganga Zumba através de envenenamento e se tornou o líder do quilombo.

Anos depois, as tropas de Domingos Jorge Velho atacaram e destruíram Cerca Real do Macaco e Zumbi fugiu, precisando viver escondido em matas. Ele foi localizado após uma denúncia sobre o esconderijo e foi morto em uma emboscada em 20 de novembro de 1695. Zumbi teve a mão cortada e a cabeça decepada, salgada e levada para Recife, onde ficou em exposição em praça pública.

No século XX, Zumbi dos Palmares foi reconhecido como um símbolo de resistência e luta por determinados grupos políticos e a apropriação da morte dele foi convertida no Dia da Consciência Negra.

A professora da UFPE destaca que figuras como “Zumbi, Dandara, Acotirene e Gana Zumba são lideranças de Palmares que trazem para essa ideia, representação e representatividade de lideranças que lutaram e mostraram que é possível a construção de um outro modelo de sociedade e que eles estavam denunciando que a sociedade é hierarquizada dentro da questão racial é nociva”.

Ao contrário do Dia da Consciência Negra, o feriado de 15 de novembro já fazia parte do calendário dos brasileiros. Em 2024, a data será celebrada na sexta-feira, fazendo com que haja um “feriadão”, quando muitas pessoas aproveitam a folga prolongada para descansar e viajar.

Neste dia, é celebrado, no Brasil, o Dia da Proclamação da República em alusão à data em que esta forma de governo foi instituída no País, em 1889. O Brasil se tornou uma república após o desgaste e perda de popularidade da monarquia, no fim do século XIX.

Na época, os militares e civis estavam insatisfeitos com a monarquia após a guerra do Paraguai. O Exército Brasileiro acreditava que não era valorizado após os esforços na guerra e exigiam uma maior remuneração e a implementação de um sistema de promoção de carreira. Além disso,eles exigiram que pudessem expressar as opiniões políticas livremente.

A insatisfação dos produtores de café e da Igreja Católica também marcou o fim da monarquia no Brasil. A questão abolicionista também teve um grande peso da decadÊncia da monarquia no País e a perda de apoio cresceu com o passar dos anos. 

A crise política aumentou e nomes  do republicanismo da época realizaram uma reunião secreta com o marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente na época, para que ele aderisse ao movimento.

Com isso, Deodoro da Fonseca liderou militares e cercou o  Gabinete Ministerial em 15 de novembro de 1899 fez com que visconde de Ouro Preto desistisse do cargo e fosse preso. A situação foi oficialmente anunciada por um vereador do Rio de Janeiro, José do Patrocínio

Com isso, Dom Pedro II deixou de ser imperador do Brasil e um governo provisório republicano foi instaurado. Marechal Deodoro da Fonseca foi selecionado para ser presidente provisório do Brasil e no dia 17 de 1889, a família real fugiu do Brasil e partiu para Europa.

A primeira lei que instituiu 15 de novembro como feriado foi criada em 1890. O Decreto nº 155-B determinou o feriado como um dia para celebrar a “pátria brasileira”. Outras leis que reforçaram o 15 de novembro como feriado foram decretadas durante a Era Vargas e a Quarta República. A lei mais recente que determina o feriado nesta data foi sancionada em 19 de dezembro de 2002 por Fernando Henrique Cardoso.