Mutirão dos prédios caixão: Saiba quem tem direito a indenização

O evento, que ocorrerá até o dia 14 de novembro, é promovido pela Justiça Federal em Pernambuco, com apoio do Ministério Público Federal (MPF). 

A iniciativa é fruto do cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho deste ano, que prevê a indenização de até R$ 120 mil para cada morador ou moradora das unidades habitacionais afetadas.  

O mutirão tem como objetivo resolver, de uma vez por todas, processos judiciais que tramitaram por anos nas Justiças Federal e Estadual e proporcionar a essas famílias a segurança e dignidade que merecem.  

Este mutirão atende moradores de 82 empreendimentos de alto risco, conhecidos como prédios-caixão, com histórico de precariedade estrutural e perigo iminente de desabamento.  

Ao todo, o Acordo-Base nº 01/2024 beneficiará cerca de 14 mil famílias que residem em 431 prédios espalhados pela Região Metropolitana do Recife. A expectativa é de que 1.908 famílias sejam atendidas nesta primeira fase, com a formalização dos acordos e a entrega das indenizações, que podem atingir até R$ 120 mil por unidade habitacional.  

As famílias convocadas para esta etapa do mutirão estão divididas entre os municípios de Paulista (909 beneficiados), Olinda (374) e Jaboatão dos Guararapes (625). Esses moradores terão a oportunidade de resolver, definitivamente, suas pendências judiciais, após anos de incertezas e condições de moradia inadequadas.  

O evento ocorrerá na sede da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no bairro do Jiquiá, em Recife, de 11 a 14 de novembro. Para participar, os moradores dos prédios convocados devem comparecer ao local com a seguinte documentação:  

Ainda que o morador não tenha sido convocado para esta primeira fase, ele poderá comparecer ao mutirão para tirar dúvidas e receber orientação jurídica e administrativa. A Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal terão equipes à disposição para oferecer suporte às famílias que buscam informações sobre o processo.  

O Acordo-Base nº 01/2024 estabelece o pagamento das indenizações e a demolição dos prédios, cujo risco de desabamento representa uma ameaça constante à segurança dos moradores.  

O acordo foi assinado por diversas instituições, incluindo o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Prefeitura do Recife, o Ministério Público Federal e a Confederação Nacional das Seguradoras.  

Além das indenizações, que podem chegar até R$ 120 mil, o acordo prevê que, após a demolição dos prédios, os terrenos serão destinados a projetos de habitação de interesse social ou a novos equipamentos públicos. A iniciativa representa um investimento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão do Governo Federal.  

Além dos acordos de indenização, o Governo do Estado de Pernambuco também estabeleceu a concessão de auxílio-moradia para até 1.344 famílias que ainda residem nos prédios-caixão.  

Este benefício, no valor de R$ 350 por mês, poderá ser recebido por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, para que as famílias possam pagar aluguel até que uma solução definitiva seja implementada.  

A medida visa garantir que as famílias afetadas não fiquem desassistidas enquanto aguardam a realocação para novos imóveis ou a resolução de suas pendências habitacionais.

Os 82 empreendimentos convocados para este mutirão são os seguintes, com destaque para os prédios "caixão" situados em Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista: