TJPE promove duas primeiras mulheres ao cargo de desembargadora pela regra de paridade de gênero

O Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) promove, na segunda-feira (4), as duas primeiras mulheres, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargadora.

 

A iniciativa acontece depois da entrada em vigor da  Resolução N° 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a paridade de gênero no 2° grau. 

A votação ocorrerá a partir das 9h30, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n, Santo Antônio. 

A norma  do CNJ dispõe sobre a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância e determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções por merecimento. 

Além das duas votações, o TJPE também realizará a escolha de mais 4 desembargadores(as), totalizando 6 novos(as) magistrados(as) promovidos(as) ao 2º Grau pelos critérios de merecimento e de antiguidade. 

 

O processo ocorre após a governadora Raquel Lyra sancionar a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco.