SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO
UPE diz que não foi consultada sobre lei de isenção para SSA e aponta "preocupação com continuidade de avaliação"
A instituição de ensino se pronunciou por meio de nota divulgada nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (7)
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 07/11/2024 12:59 | Atualizado em: 07/11/2024 16:11
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Universidade de Pernambuco (UPE), divulgou por meio de nota, nesta quinta-feira (7), que não foi consultada sobre o Projeto de Lei nº 10.721/2023, que isenta os estudantes das escolas públicas estaduais do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). Sobre a situação, a instituição de ensino se afirmou preocupada com a continuidade dos novos ciclos avaliativos do SSA diante da nova medida.
Confira na íntegra a nota publicada nas redes sociais da universidade:
“Diante da aprovação do substitutivo 01/2024, do Projeto de Lei nº 10.721/2023, de autoria do Deputado Estadual Jarbas Filho, no dia 5 de novembro de 2024 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que isenta os estudantes das escolas públicas estaduais do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), a Universidade de Pernambuco reconhece a importância da ação. No entanto, informa que não foi consultada para a discussão sobre as fortes repercussões financeiras e logísticas que a nova lei ocasionará nos certames e expressa sua preocupação quanto à realização de novos ciclos avaliativos do SSA”, publicou o perfil da UPE.
Entenda
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 10.721/2023, que isenta estudantes de escolas públicas de Pernambuco de pagarem a taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE).
A proposta, apresentada pelo deputado Jarbas Filho (MDB), foi aprovada por unanimidade e visa a ampliar o universo de beneficiários da isenção, que atualmente inclui apenas pessoas de baixa renda. Com essa mudança, mais de 290 mil alunos do ensino médio em escolas públicas estaduais serão beneficiados, segundo dados do Ministério da Educação.
Para ter acesso à isenção, os candidatos deverão solicitar o benefício, que será concedido mediante deferimento. A determinação da isenção deverá constar expressamente no edital dos processos seletivos promovidos pelo Estado.
O SSA é o processo seletivo responsável pelo preenchimento de 50% das vagas dos cursos superiores da Universidade de Pernambuco (UPE). Os demais 50% têm ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), processo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para o SSA de 2025, foram abertas 3.620 vagas, distribuídas em 12 campi, para 58 cursos de graduação. As inscrições já estão encerradas e tiveram o valor de R$ 122.
O que diz o autor da lei
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) afirmou, por nota, que a matéria vem sendo discutida na Assembleia Legislativa há mais de um ano, passando com aprovação e sem questionamentos por todas as comissões, inclusive a de Educação.
"O assunto foi encaminhado ao Governo do Estado, através de pedido de informações feito ainda em 2023", disse.
Ainda segundo o parlamentar, a UPE receberá do governo estadual, segundo a reitoria, em 2024, cerca de R$ 646 milhões para custeio, investimento, manutenção e pagamento de salários.
"Além do que arrecada com a taxa de inscrição dos alunos pagantes do SSA, que este ano foi cerca de R$ 4,4 milhões. A UPE é uma instituição pública e estes custos do SSA não podem depender dos estudantes de escola estadual que estão tentando o acesso à universidade", acrescentou.
Jarbas Filho disse também que "o impacto financeiro não pode ser colocado acima da importância social desta política pública, que poderá beneficiar 290 mil alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco".
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