Nomes como Wagner Moura se manifestaram contra ação de telefônicas para não contribuir com o cinema. Foto: Netflix/Reprodução

A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe entraram no grupo dos que defendem a continuidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte das empresas de telefonia móvel. "A interrupção do pagamento desta contribuição pelas Teles afetaria profundamente a arrecadação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que, desde a Lei 12.485/2011, vem injetando recursos expressivos na produção do audiovisual nacional e, em particular, na pernambucana", diz nota.

No texto, a Secult-PE e a Fundarpe destacaram que nos editais do Funcultura 2015 e 2016 os aportes do Fundo Setorial do Audiovisual, sustentado pelo Condecine, foram de R$ 8,5 milhões e R$ 9,9 milhões respectivamente. "Sem dúvida, os investimentos do FSA foram decisivos para o crescimento da produção de conteúdos audiovisuais para cinemas, TVs, smartphones e tablets, e, por conseguinte, do mercado audiovisual".

Um abaixo-assinado na internet já coletou mais de 10 mil assinaturas contra a ação judicial movida pelas empresas de telefonia para não pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Intitulado Não deixe o audiovisual morrer e assinado por atores conhecidos como Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Regina Casé, Renato Aragão e Wagner Moura, além de diretores, produtores e roteiristas, o documento destaca a importância do setor para a geração de empregos e para trazer prestígio internacional para o país.

Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) conseguiu uma liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da Condecine. “Esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial”, pede o abaixo-assinado.

De acordo com o texto que baseia o abaixo-assinado, em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 433 séries e telefilmes e 306 longas-metragens, como os premiados Que Horas Ela Volta? e O Menino e o Mundo, que concorre ao Oscar de Melhor Animação. “Estas obras circulam cada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da Condecine é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio.”

Reajuste e crise

O SindiTelebrasil divulgou, na segunda-feira (22), uma carta aberta à indústria do audiovisual e à sociedade brasileira explicando os motivos para o pedido da liminar. A entidade reclama do reajuste na Condecine em outubro do ano passado, que surpreendeu o setor, especialmente em um momento de retração. “O aumento de 28,5% na Condecine Teles foi a gota d´água de uma verdadeira sanha arrecadatória com a qual não podemos mais conviver como setor e como cidadãos”, argumenta o sindicato.

A entidade, que representa as operadoras de telefonia celular, diz que não quer um enfrentamento com o governo nem com a indústria do audiovisual e destaca que as prestadoras de serviços de telecomunicações têm "longa e sólida trajetória de apoio à indústria nacional do audiovisual". Segundo o SindiTelebrasil, os R$ 879 milhões destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual pela Condecine representam quase 25% do lucro das empresas em 2014.

“O Estado retira do setor privado a capacidade de investimentos e de inovação que lhe são próprias quando se apropria de recursos que produzimos, por meio de impostos, taxas e contribuições em volume e com finalidades inadequadas”, justifica a entidade. Além disso, o SindiTelebrasil diz que, entre 2012 e 2015, somente 47% do total arrecadado pelo tributo foi executado.