Aprovada em maio deste ano, a proposta lei que inclui o brega recifense como uma das expressões artísticas genuinamente pernambucanas foi publicada no Diário Oficial deste sábado (19). O projeto, aprovado por unanimidade em duas rodadas de votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se torna lei com a oficialização, e o gênero passa a ter espaço garantido nas grades de de eventos financiados pelo executivo estadual, ao lado de artistas de outras expressões como o frevo, maracatu, coco, ciranda e cavalo marinho.
A Lei nº 16.044/2017, proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL), altera a legislação nº 14.679/2012, garantindo a preservação da manifestação brega como bem cultural do estado. O projeto nº 1176/2017, que deu origem à lei, começou a tramitar no dia 14 de fevereiro deste ano, data marcada como o Dia Estadual da Música Brega, em homenagem ao nascimento de Reginaldo Rossi. Na ocasião, a reunião contou com a presença das cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo e outros representantes do movimento brega.
Segundo Edilson Silva, a medida tem como objetivo proteger a expressão e fortalecer o movimento cultural e nasceu após a decisão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) de proibir a inclusão do gênero nos palcos do carnaval do estado deste ano. "O objetivo da lei original é estabelecer uma cota de participação dessas expressões dentro dos eventos e shows custeados pelos poder público estadual (Fundarpe, Empetur e SeCult-PE). Agora, com a aprovação, nós vamos para uma segunda fase desse debate, que é a inclusão dessas expressões dentro dos ciclos festivos da cultura pernambucana", comentou o deputado em entrevista ao Viver. De acordo com a Lei Estadual, artistas de expressões como o coco, afoxé, baião, caboclinhos, capoeira, forró e manguebeat - e agora o brega - têm uma cota de 60% nas grades de eventos custeados pelos estado.
Após a polêmica sobre a exclusão do brega dos palcos do carnaval deste ano, a Fundarpe e a Secretaria Estadual de Cultura alegaram, em nota, que rejeição do ritmo nos ciclos comemorativos - carnaval, São João e Natal - se deveria ao fato de que o brega "não é característico" desses períodos. Posicionamento que é contestado pelo parlamentar: "O governo do estado contrata, por exemplo, artistas do gênero pop. Nós temos que lutar por isonomia e contra a discriminação do brega por conta de uma suposta 'pornofonia' que seria inerente ao ritmo."
Uma crítica à Lei 16.044/2017, realizada por setores da sociedade civil e legislativo, é de que a alteração estaria protegendo o teor machista presente em algumas letras de brega. "É preciso fazer essa separação. Não é por conta de um caso que todo o ritmo tem que ser excluído. Casos de machismo, homofobia e outras discriminações estão presentes em todas as expressões. Você vai encontrar isso em letras de Dona Selma do Coco, por exemplo, e nem por isso Dona Selma pode ser vetada", argumenta o deputado, lembrando que dentro da expressão brega existem diversas vertentes como a "tradicional" romântica, de nomes como Labaredas e Reginaldo Rossi, o brega moderno da Banda Torpedo e Musa, e, ainda, o brega-funk dos MCs.
"Historicamente, os ritmos que vêm da periferia são discriminados. Aconteceu com a capoeira, aconteceu com o rap, com Bezerra da Silva e está acontecendo com o funk. Isso porque as letras falam sobre violência, criminalidade e drogas, e este é o contexto em que a periferia está incluida", comentou, recordando que atualmente no Senado Federal tramita um projeto de lei que pretende criminalizar o funk carioca. Segundo Edilson, o próximo passo é se reunir com músicos e produtores representantes da cena brega recifense para instituir um debate para aprimorar a legislação de forma a fortalecer essa expressão.
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