ARGENTINA
Governo Milei quer reduzir maioridade penal na Argentina para 13 anos
Nova proposta busca alterar a maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos de idade, com penas que podem chegar a 20 anos
Publicado em: 29/06/2024 18:22
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| Presidente da Argentina, Javier Milei (foto: OSCAR DEL POZO / AFP) |
O governo de Javier Milei quer reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão. O projeto de lei foi enviado para o Congresso do país, nesta sexta-feira (28)
Chamado de “Regime Penal Juvenil”, a proposta reduziria em três anos a maioridade penal na Argentina, de 16 para 13 anos. Segundo a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, a medida busca “proteger o cidadão argentino” e “acabar com a impunidade”.
“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos”, declarou Bullrich durante coletiva de imprensa. “É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, afirmou.
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