SENADO
Pacheco propõe caminho para política antidrogas sem prisão de usuários
Na discussão sobre PEC das Drogas, Pacheco diz que Congresso vai buscar política antidrogas sem prisão de usuários, mas com tratamento
Publicado em: 27/06/2024 21:34
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| Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto: Lula Marques/ Agência Brasil) |
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Parlamento vai buscar um caminho para um política pública antidrogas sem a prisão de usuários, mas com tratamento, além de repressão ao tráfico. A declaração foi dada em coletiva de imprensa em Minas Gerais, na noite desta quinta-feira (27).
Pacheco novamente se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo, mas fez ponderações em meio ao debate da PEC das Drogas.
“Óbvio que o Parlamento vai buscar o seu caminho de poder garantir que no Brasil haja uma política pública antidrogas que envolva a não prisão de usuários, que haja o tratamento de usuários, que haja repreensão devida ao tráfico ilícito de entorpecentes. Não é uma discussão sobre se a droga A e a droga B faz mal ou se não faz mal. Quem deve dizer isso é Anvisa, com critérios técnicos. O que nos cabe é disciplinar uma lei que seja uma lei para todos.”
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