SÃO PAULO
Câmara de SP aprova em 1º turno PL que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a pessoas em situação de rua
Projeto de lei prevê regras para doação de comida a morador de rua; entenda
Publicado em: 27/06/2024 20:35
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| Multa pode chegar a R$ 17.680 (foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas) |
Os vereadores da capital aprovaram em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que estabelece uma série de regras para entidades e até pessoas físicas que querem doar alimentos à população em vulnerabilidade social da cidade e proíbem a doação de comida a pessoas em situação de rua sem autorização da Prefeitura.
Uma pessoa que doar alimento a um morador de rua da cidade sem licença pode ter que pagar multa de até R$ 17.680.
O texto é de autoria do vereador Rubinho Nunes, do União (na foto em destaque), que no ano passado articulou, sem sucesso, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que ele chamava de “máfia da miséria” - entidades voltadas ao atendimento da população de rua mas que desviariam esses recursos. A CPI causou polêmica após Rubinho tentar direcionar a investigação para o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica.
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